Seis projetos de lei estão na pauta da sessão da Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, marcada para esta quarta-feira (04/03). A ordem do dia inclui ainda quatro pedidos de informações, 19 indicações e seis moções.
Redação final
A primeira proposição é o Projeto de Lei Ordinária 21/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que estará em votação da redação final. O texto determina a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas instituições de ensino públicas e privadas do município, medida com impacto na área de Educação e inclusão escolar.
Primeira discussão
Dois projetos entram em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 345/2025, do vereador Anderson Santos (PL), prevê a possibilidade de substituição do pagamento de multas de trânsito leves e médias, de competência de Balneário Camboriú, por doação voluntária de sangue ou inscrição como doador de medula óssea.
Já o Projeto de Lei Ordinária 2/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), estabelece uma data oficial para o início das celebrações natalinas no município, impactando o calendário turístico e o turismo local.
Projetos em votação
Outras três matérias estarão em votação.
O Projeto de Lei Ordinária 4/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), declara de utilidade pública municipal o Instituto Su Pedroza.
O Projeto de Lei Ordinária 35/2026, do Poder Executivo de Balneário Camboriú, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, no valor de R$ 400 mil. O recurso será destinado à continuidade das ações da Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial, especialmente para cumprimento de determinações judiciais relacionadas ao acolhimento e à provisão de serviços essenciais.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 39/2026, também do Poder Executivo de Balneário Camboriú, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250 mil para dar continuidade à execução de convênio firmado com o Governo de Santa Catarina, voltado ao fortalecimento da infraestrutura do Sistema Integrado de Segurança Pública do município.
A sessão terá início às 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e pelo site oficial da Câmara de Balneário Camboriú.
