Seis projetos estão na pauta da sessão desta terça-feira (17/03) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, em Balneário Camboriú, Santa Catarina, além de quatro pedidos de informações, 58 indicações e três moções.
A primeira proposição da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, de autoria do Poder Executivo, que estará em discussão e votação únicas por tramitar em regime de urgência. A proposta prevê a criação de cargos efetivos de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, com atuação prioritária na área de educação e no fortalecimento da gestão pública.
A segunda matéria é o Projeto de Lei Ordinária 214/2025, que estará em votação da redação final. O texto institui a Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas, com foco na saúde e no bem-estar dos estudantes da rede municipal de ensino.
Primeira discussão
Os dois projetos seguintes estarão em primeira discussão no Legislativo municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 272/2025 institui o Dia Municipal do Psicopedagogo em Balneário Camboriú, valorizando a área da educação e o papel desses profissionais no processo de aprendizagem.
Já o Projeto de Lei Ordinária 281/2025 trata do direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos e privados de uso coletivo acompanhada por animal de suporte emocional, reforçando políticas de inclusão social e acessibilidade.
Votação
Outros projetos também estarão em votação durante a sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
O Projeto Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025 institui o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, voltado à criação de espaços sensoriais para pessoas neurodivergentes, ampliando ações de inclusão, acessibilidade e desenvolvimento social no município.
Também será votado o Projeto de Lei Ordinária 277/2025, que declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial de Balneário Camboriú, fortalecendo o turismo cultural e a preservação das tradições locais.
A sessão terá início às 18h30 e poderá ser acompanhada no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, além de transmissões pela Rádio Câmara, redes sociais e site oficial do Legislativo municipal.
