A pauta da sessão desta terça-feira (23/06) da Câmara de Balneário Camboriú conta com um veto, sete projetos, oito pedidos de informações, 37 indicações e cinco moções.
O Veto N.º 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar 2/2026 estará em votação. A proposta trata de um veto parcial do Poder Executivo ao projeto da Lei do Microzoneamento, aprovado pelo Legislativo em 29 de abril, junto com 30 emendas.
Redação final
Dois projetos previstos na pauta passarão por votação de redação final. Ambos foram aprovados com emendas na última sessão ordinária, realizada em 17/06.
O Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 274/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), institui o Programa Municipal de Saúde Preventiva e Educação em Saúde e cria a Semana Municipal da Saúde Preventiva.
Já o Projeto de Lei Ordinária 95/2026, da vereadora Jade Martins (MDB), estabelece a Linha de Cuidado Municipal para Pessoas com Bexiga Neurogênica em Balneário Camboriú.
Primeira discussão
Quatro projetos serão analisados em primeira discussão.
O Projeto de Lei Ordinária 98/2026, de autoria do Executivo, denomina como Praça Julieta Lins uma área pública localizada no Bairro Pioneiros.
Também de iniciativa da prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária 108/2026 autoriza a indenização de uma área de terra em favor de Katia Regina Melato Becker, destinada à criação do trecho 03 da Avenida Martin Luther.
O Projeto de Lei Ordinária 109/2026 altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.428/2012 para ampliar o quantitativo de vagas do cargo efetivo de engenheiro no âmbito da administração municipal.
Ainda na pauta, o Projeto de Lei Ordinária 117/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), estabelece diretrizes para implantação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em áreas públicas municipais.
Votação
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 280/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), estará em votação. A proposta prevê medidas de prevenção, fiscalização e combate à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas na cidade.
A sessão será realizada a partir das 18h30 e poderá ser acompanhada presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers, além da transmissão pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, YouTube e site oficial do Legislativo.
