A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou dois projetos importantes na sessão desta quarta-feira (02/04), com impactos diretos para servidores públicos e tutores de animais. As decisões foram tomadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.
1. Modernização das Licenças para Servidores (PLC 9/2025)
O que muda?
- Atualiza as regras da Lei 1.069/1991 sobre licenças por doença na família.
- Estabelece critérios claros para garantir transparência e equilíbrio entre direitos do servidor e interesse público.
Destaque rejeitado: Vereador Marcelo Achutti (MDB) propôs alteração no texto, mas a versão original foi mantida.
✅ Próximo passo: Agora segue para sanção da prefeita Juliana Pavan.
2. Animais Permitidos em Molhes (PLO 73/2024)
O que permite?
- Cães e outros pets poderão frequentar os molhes da Barra Norte (Pontal Celina) e Barra Sul (Pontal Klaus Fischer), além de estruturas de eventos isoladas da areia.
- Continua proibido: Animais nas praias (exceto cães-guias).
Emenda aprovada: Do próprio autor, Victor Forte (PL), para ajustes no texto.
Próximos passos: Votação em redação final na Câmara.
Moções Entregues na Sessão:
Policiais Militares: Moção de Aplauso pelo trabalho na Operação Verão 2024/25.
Guardas Municipais: Homenagem a Rafael Amaral e Vagner Honrich por resgate de idoso durante alagamento em janeiro.
Por Que Isso Importa?
✅ Servidores: Ganham regras mais claras para licenças familiares.
✅ Tutores de pets: Ampliação de espaços para passeios com animais.
✅ Segurança: Reconhecimento a PMs e GMs por serviços prestados.
