A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em dois turnos, o remanejamento de R$ 15 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para a compra de um imóvel e a ampliação da oferta de vagas em tempo integral. A proposta prevê a utilização dos recursos na aquisição do terreno e na reforma do antigo Ifes, localizado na Avenida Governador Adolfo Konder.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 143/2026 recebeu 13 votos favoráveis na primeira discussão e votação, durante a 73ª Sessão Ordinária. A proposta foi novamente aprovada, com 12 votos favoráveis, na 6ª Sessão Extraordinária, realizada na sequência.
A realocação dos valores é necessária para atender à legislação vigente, que prevê a aplicação de, no mínimo, 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na ampliação da oferta de matrículas em educação em tempo integral.
De acordo com a justificativa do projeto, os recursos serão destinados à aquisição de um imóvel para ampliar as vagas nessa modalidade de ensino. O valor corresponde a parte do pagamento do terreno e da reforma do antigo Ifes. Após a conclusão das obras, o espaço deverá se tornar a maior escola pública de ensino integral de Santa Catarina.
A mudança no orçamento será viabilizada por meio da anulação parcial de uma dotação da própria Secretaria Municipal de Educação.
Com a aprovação em dois turnos, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto altera regras do Prêmio Mérito Educacional
Também foi aprovado, com 10 votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 108/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta altera a Lei Municipal nº 7.843/2025, que regulamenta o Prêmio Mérito Educacional de Itajaí.
De acordo com a justificativa, a experiência da edição anterior demonstrou a necessidade de contemplar de forma específica as unidades de Educação Infantil, considerando as particularidades pedagógicas dessa etapa da Educação Básica.
A alteração não prevê aumento de despesas nem a criação de uma nova premiação. O objetivo é reorganizar as categorias institucionais já existentes, garantindo tratamento justo entre as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
O Prêmio Mérito Educacional de Itajaí, iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, tem como finalidade reconhecer, valorizar e estimular práticas pedagógicas inovadoras, planejadas e executadas por profissionais da rede municipal.
O projeto ainda passará pela segunda votação. Se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Projeto autoriza remanejamento de recursos na Comunicação
Os vereadores também aprovaram, com 12 votos favoráveis, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 132/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta autoriza o remanejamento de R$ 664,3 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação.
Os recursos serão utilizados para o pagamento de serviços e a aquisição de novos equipamentos, com o objetivo de oferecer condições adequadas para a execução das atividades e atender às necessidades atuais da secretaria.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre segurança nas unidades de saúde
O vereador Xande Celular (União Brasil) é autor do Requerimento nº 157/2026, aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao prefeito sobre a prestação dos serviços de vigilância e segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente na unidade localizada no bairro Imaruí.
Entre os questionamentos estão se todas as unidades básicas estão contempladas pelo contrato administrativo vigente de vigilância e segurança; se os dois serviços são prestados pela mesma empresa e integram um único contrato; e se o município tomou conhecimento dos atos delituosos registrados na unidade do Imaruí.
O vereador também pergunta quais providências administrativas, policiais e judiciais foram ou estão sendo adotadas para apurar os fatos, responsabilizar os autores e buscar o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público.
Requerimento questiona implantação de transporte aquaviário
O Requerimento nº 219/2026, de autoria do vereador Calinho Bombeiro (PL), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O documento solicita informações ao prefeito sobre a possibilidade de implantação de um sistema de transporte aquaviário de passageiros pelos rios Itajaí-Açu e Itajaí-Mirim.
Entre os questionamentos estão a existência de estudos técnicos, projetos ou levantamentos sobre a implantação do serviço e a possibilidade de estabelecer pontos de embarque e desembarque para atender moradores de bairros mais distantes, facilitando o deslocamento até a região central e outros pontos do município.
O parlamentar também pergunta quais locais seriam tecnicamente adequados para a instalação de terminais e pontos de embarque e desembarque, considerando as condições de navegabilidade, acessibilidade e segurança dos passageiros. Outro ponto levantado é a possibilidade de inclusão do transporte aquaviário no planejamento de mobilidade urbana.
Uso da Tribuna
Presidente do Conegi destaca Dia da Consciência Negra e Prêmio Simeão
A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí (Conegi), Márcia Guimarães, participou da 73ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira (5), para falar sobre a campanha Itajaí sem Racismo, promovida em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
Durante o pronunciamento no Legislativo, Márcia apresentou a programação da campanha, que reúne mais de 30 atividades, entre rodas de conversa, oficinas e a Noite das Personalidades Negras. Na ocasião, cinco pessoas serão homenageadas com o Prêmio Simeão.
“Esta data pretende chamar a atenção da sociedade para o racismo e propor uma reflexão sobre as consequências para a população negra. Busca também o reconhecimento da influência da cultura de origem africana no Brasil”, enfatizou a presidente do Conegi.
