A 40ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes teve entre os principais assuntos mudanças nas regras de utilização do Ginásio de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis, a criação de uma política municipal voltada à identificação, prevenção de furtos e roubos e recuperação de bicicletas e a autorização para aquisição de um imóvel pertencente à Celesc. A Ordem do Dia também contou com moções de reconhecimento, enquanto duas homenagens aprovadas anteriormente foram entregues em plenário.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026 altera a Lei nº 3.014/2015 e estabelece a gratuidade como regra geral para a utilização autorizada do Ginásio de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis. A proposta dá prioridade a atividades promovidas, organizadas ou apoiadas pela Administração Municipal, especialmente nas áreas esportiva, cultural, social, institucional e educacional. Nos casos de finalidade econômica, exploração lucrativa ou cobrança de ingressos, poderá ser exigido preço público de 0,5 UFM por hora de utilização.
Também esteve em apreciação o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, da vereadora Delegada Patricia (PSD), que institui a Política Municipal de Identificação, Prevenção ao Furto e ao Roubo e Recuperação de Bicicletas. Entre os objetivos estão incentivar a identificação voluntária das bicicletas, facilitar a restituição de bens recuperados, estimular medidas preventivas e ampliar a segurança de bicicletários e paraciclos. O texto também cria o Selo Bicicletário Seguro.
A proposta recebeu a Emenda Modificativa nº 29/2026, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que prevê ações de orientação e conscientização para oficinas, estabelecimentos comerciais, profissionais do setor e população, com possibilidade de consulta a cadastros idôneos, públicos ou privados, de bicicletas furtadas, roubadas ou recuperadas. A emenda ressalta que essa consulta não substitui o registro de ocorrência perante a autoridade policial.
Aquisição de imóvel
Outro projeto analisado foi o nº 58/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de despesa para aquisição de um imóvel pertencente às Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), localizado na Rua Manoel dos Santos Gaya, nº 245, no Centro. Com área de 2.789,27 metros quadrados, o imóvel tem valor de R$ 6.472.630,00, acrescido de atualização monetária pelo IPCA. O pagamento está previsto em 60 parcelas mensais e sucessivas.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a autorização legislativa é necessária porque o parcelamento ultrapassa um único exercício financeiro. Os pagamentos deverão observar, a cada exercício, a existência de dotação orçamentária própria e suficiente e a disponibilidade financeira do Município.
Reconhecimentos
A Ordem do Dia contou ainda com duas moções. A nº 68/2026, de autoria da vereadora Adriana Macarini (PP), homenageia Luana do Rosário Lira por sua trajetória profissional e contribuição à gestão do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. A proposição destaca mais de 20 anos de atuação na área da saúde e o trabalho desenvolvido à frente da instituição, incluindo iniciativas voltadas à melhoria dos processos, eficiência dos serviços e qualidade da assistência hospitalar.
Já a Moção nº 69/2026, do vereador Marcos Guarezi Bortolatto (PP), reconhece os 70 anos do Apostolado da Oração da Comunidade Matriz São Domingos de Gusmão. O movimento teve início em 1956 e mantém uma trajetória ligada à fé, às ações de caridade, às atividades pastorais e ao fortalecimento dos vínculos comunitários em Navegantes.
Durante a sessão também foram entregues duas homenagens aprovadas anteriormente. A Moção nº 17/2026, de autoria do vereador Wancarlos (União), reconheceu a organizadora e autora Mirela Cristina Leite Mothé e as autoras Fabiana Coelho, Maria Eduarda Policarpo, Letícia Liano de Souza, Ieda Marília Navarro Coelho Bittencourt, Luciana Andréia Almeida Arioli, Marinez de Souza e Jéssica Santos da Silva dos Santos, responsáveis pela obra “Autismo feminino e seu contraste na vida adulta”. A homenagem destaca a contribuição da publicação para a conscientização, a inclusão, a visibilidade e a valorização das mulheres autistas.
Também foi entregue a Moção nº 39/2026, de autoria do vereador Professor Arthur Emílio (MDB) e subscrita pelo vereador Marcos Guarezi Bortolatto (PP), ao Projeto Social Pedreiras FC. A homenagem reconhece o trabalho social, esportivo e educacional desenvolvido com crianças e adolescentes do bairro Pedreiras, utilizando o esporte como instrumento de inclusão, cidadania, disciplina e formação.
