A tradicional Festa do Pescador Navegantino poderá passar a integrar oficialmente o Calendário de Eventos de Navegantes. O projeto que formaliza a inclusão da celebração, também denominada Festa do Rio e do Mar, foi aprovado pelo Plenário durante a 46ª Sessão Ordinária e prevê sua realização anual, preferencialmente no mês de junho. A sessão também teve como destaque o remanejamento de R$ 15,9 milhões dentro do orçamento da Educação.
Projetos
De autoria do vereador Chapecó (PP), o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 inclui a Festa do Pescador Navegantino – Festa do Rio e do Mar no Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta não cria a celebração, já existente, mas busca incorporá-la formalmente ao calendário municipal e reconhecer sua relevância para a memória, a cultura e a identidade local.
O texto relaciona a festa à trajetória das comunidades tradicionais, à pesca artesanal, à navegação, à construção naval, às atividades marítimas e portuárias e à relação histórica do município com o Rio Itajaí-Açu e o Oceano Atlântico. A proposta estabelece que a celebração poderá ser realizada anualmente, preferencialmente em junho.
Antes da votação, o projeto recebeu a Emenda nº 32/2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A alteração estabelece que o reconhecimento da relevância cultural da festa possui caráter declaratório e não substitui o procedimento administrativo próprio para eventual registro e salvaguarda como patrimônio cultural imaterial. A emenda também suprimiu dispositivo que enumerava individualmente os elementos culturais protegidos pela proposta.
Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora ao Poder Executivo para sanção ou veto. Somente após eventual sanção a inclusão da Festa do Pescador Navegantino no Calendário Oficial passará a integrar a legislação municipal.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o remanejamento de R$ 15,9 milhões entre dotações da própria Secretaria Municipal de Educação. Não se trata da inclusão de novos recursos no orçamento, mas da redistribuição de valores já previstos para a área.
Do total suplementado, R$ 11,5 milhões serão destinados à Educação Especial, R$ 3,7 milhões à Educação Infantil e R$ 700 mil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). A justificativa encaminhada pelo Executivo também relaciona o remanejamento a ações voltadas à criação e expansão de vagas na educação em tempo integral.
Também foram apreciados três projetos do Executivo que alteram denominações de logradouros. No bairro Machados, a Rua Natalino Cesário passa a ser denominada Rua dos Ipês. Na Meia Praia, a Rua Engenheiro Ezair Francisco Borba passa a se chamar Rua das Araucárias, enquanto a Rua Padre Valdir Staehlin passa a ser denominada Rua dos Jatobás.
Segundo as justificativas encaminhadas pelo Executivo, as alterações buscam adequar os logradouros à legislação que veda a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos e atender decisão judicial relacionada ao tema, sem representar avaliação negativa sobre as pessoas anteriormente homenageadas.
Requerimento
O Requerimento nº 35/2026, de autoria do vereador Julio Bento (PSD), solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de projeto ou planejamento para implantação de iluminação pública às margens da BR-470 nos trechos localizados em Navegantes.
A proposição questiona quais pontos poderiam ser contemplados, eventual cronograma de execução e a existência de tratativas com o DNIT, concessionária responsável, Celesc ou outros órgãos. O documento também pede informações sobre locais considerados prioritários, especialmente aqueles com circulação de pedestres e ciclistas e acessos a bairros e comunidades.
Indicações
Oito indicações ao Poder Executivo foram apresentadas durante a sessão, com demandas relacionadas à infraestrutura viária, drenagem, limpeza e melhorias urbanas.
Entre as solicitações estão reparo de pavimentação na Rua Vereador Marlene de Souza Delfino, no bairro São Paulo; hidrojateamento e desobstrução de bueiro na Rua José Vander Pinheiro, no Gravatá; e estudo para abertura de ligação viária entre a Rua Romeu Inácio da Silva e a Rua das Queimadas, no bairro Machados.
Também foram solicitadas melhorias de reurbanização no bairro Volta Grande, incluindo calçadas, pontos de ônibus, manutenção da pavimentação, limpeza e roçagem; serviços de manutenção na Rua Gervásio de Souza, na Meia Praia; desobstrução de boca de lobo na Rua Carlos Goes Rebello; patrolamento e aplicação de pó de brita nas ruas Anacleto Moser e Bento José Ferreira, em Escalvados; e recuperação do calçamento da Rua Eulecio Olímpio da Silva, no Centro.
Homenagem entregue
Durante a sessão, foi entregue a Moção nº 57/2026, de autoria do vereador Gabriel dos Anjos (Podemos), aos atletas Arthur Henrique, Gleison Lucas, Jessé de Oliveira e Roberto Barbosa dos Santos, em reconhecimento às conquistas obtidas no Campeonato Regional Sul-Brasileiro de Badminton e Parabadminton, realizado em Presidente Getúlio (SC).
A homenagem reconhece os resultados alcançados pelos atletas e a representação de Navegantes na competição, além do trabalho desenvolvido para o fortalecimento do badminton e parabadminton no município.
A busca no site oficial não retornou, neste momento, o relatório de votações da 46ª Sessão. Por isso, os detalhes materiais acima foram conferidos nos documentos oficiais anexados, e o resultado de aprovação segue as informações da sessão fornecidas nesta notícia.
