A Câmara de Vereadores de Navegantes realizou, na segunda-feira (3), a 55ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de proposições voltadas à modernização da gestão pública, ao incentivo ao esporte e à revisão da legislação municipal.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o afastamento do prefeito Libardoni Lauro Claudino Fronza entre 5 e 18 de novembro. A licença foi concedida em razão da participação do chefe do Executivo na Missão Internacional à China – China Hi-Tech Fair (CHTF), evento de relevância mundial nas áreas de inovação, tecnologia e cidades inteligentes. Durante o período, o município será conduzido pelo vice-prefeito Ricardo Muniz Ventura.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025, de autoria do vereador Wancarlos (União Brasil), que institui o Programa “REVOGA+”, destinado à revisão e consolidação das leis municipais de Navegantes. A iniciativa busca eliminar normas obsoletas, contraditórias ou sem aplicabilidade prática, fortalecendo a segurança jurídica local. O texto recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça, que ajustou a composição da comissão responsável pela implementação do programa, permitindo a participação de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Esporte de Navegantes a realizar despesas com filiação, registro e participação em competições oficiais promovidas por entidades do Sistema Nacional e Estadual do Desporto. A proposta, aprovada com emenda da CCJ, assegura transparência e determina a publicação, no portal oficial da Prefeitura de Navegantes, das informações sobre valores aplicados e entidades beneficiadas.
Na área orçamentária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, que abre crédito especial de R$ 5,1 milhões para a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPAF). Os recursos serão destinados ao pagamento de encargos e à amortização de dívida junto ao Banco do Brasil, referente a investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e eficiência energética. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025, que autoriza crédito especial de R$ 10 mil à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social (SEIDES), reforçando o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e possibilitando a implementação do Centro-Dia, destinado ao atendimento de idosos com atividades de convivência, suporte terapêutico e ações socioeducativas.
Foram ainda deliberadas indicações parlamentares voltadas à melhoria da mobilidade urbana, infraestrutura e segurança pública. Entre elas, a transformação da Rua Vereador José Frederico de Souza, no Bairro São Paulo, em via de mão única; instalação de semáforo nas marginais da BR-470, próximo ao viaduto que conecta os bairros São Domingos e Pedreiras; substituição de lâmpadas na Rua Luiz Paraguaia, na Escalvândia; e manutenção de lajotas e tubulações em vias dos bairros São Paulo e Nossa Senhora das Graças. Também foram solicitadas câmeras de segurança no Ginásio Municipal Domingos Angelino Regis, reparos na quadra da Escola Elsir Bernardete Gaya Muller, implantação de calçamento na Rua Flaviano de Paula Seara, no Gravatá, e monitoramento em frente à Igreja Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro São Pedro.
A sessão registrou a ausência do presidente Julio Bento (PSD) e dos vereadores Gabriel dos Anjos (Podemos) e Adriana Macarini (PP), que cumprem agenda oficial em Brasília, participando de compromissos institucionais junto a órgãos federais e representantes do Congresso Nacional.
