Durante a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes, realizada nesta segunda-feira (12), foram debatidas importantes propostas legislativas relacionadas à acessibilidade, inclusão social, transparência nas políticas públicas e infraestrutura urbana. Todas as proposições legislativas estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara.
Entre os destaques da sessão, dois anteprojetos de lei foram protocolados. O primeiro, da vereadora Adriana Macarini (PP), propõe substituir os sinais sonoros tradicionais por sinais musicais e visuais nas escolas públicas, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – um passo importante em direção à educação inclusiva. Já o segundo, do vereador Professor Arthur Emílio (MDB), propõe conceder desconto na tarifa de água aos usuários afetados por suspensão no abastecimento, promovendo compensação justa pelos transtornos.
O plenário também aprovou o Requerimento nº 34/2025, de autoria do vereador Julio Bento (PSD), que solicita transparência da Fundação Cultural de Navegantes quanto aos editais culturais dos últimos quatro anos. A solicitação inclui dados sobre valores investidos, projetos aprovados, status de editais em andamento e a prestação de contas dos recursos públicos destinados à cultura.
Ainda na sessão, foram aprovadas três Moções de Congratulações. Uma delas homenageia o jovem surfista Gustavo Frutuoso, campeão latino-americano sub-10. Outra reconhece os 39 anos de atuação do farmacêutico Edesio Rodrigues em Navegantes. A terceira homenageia Valmor Pinotti Júnior e Marilene Pinotti, pela contribuição ao comércio local e à preservação da memória histórica do empresário Valmor Pinotti.
Ao todo, nove indicações parlamentares foram enviadas ao Poder Executivo, com sugestões de melhorias para diferentes bairros de Navegantes. As demandas incluem manutenção de praças, limpeza urbana, videomonitoramento, calçamento de vias, instalação de academias ao ar livre e outras melhorias de infraestrutura urbana.
