Câmara de Navegantes remaneja R$ 5 milhões para infraestrutura, educação e Natal

Câmara de Navegantes remaneja R$ 5 milhões para infraestrutura, educação e Natal

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A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, durante a 57ª Sessão Ordinária, o remanejamento de R$ 5 milhões do orçamento do Poder Legislativo para reforçar recursos destinados à infraestrutura urbana, à manutenção de escolas e à programação de Natal e fim de ano do município. A medida integra um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza ajustes orçamentários de R$ 5,56 milhões. A sessão também contou com a aprovação de outras matérias, apresentação de anteprojetos voltados à inclusão e ao esporte, indicações de melhorias nos bairros e homenagens.

Recursos para infraestrutura, educação e programação de Natal

O Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a anulação parcial de dotações e a suplementação de outras rubricas orçamentárias, totalizando R$ 5.561.000,00. Desse montante, R$ 5 milhões têm origem em dotações do orçamento da Câmara Municipal e serão destinados a três áreas da administração:

  • Infraestrutura: R$ 2,6 milhões para manutenção, conservação e recuperação de vias públicas, incluindo repavimentação e melhorias em ruas com aplicação de macadame e saibro.
  • Educação: R$ 900 mil para manutenção, reparos e reformas de unidades escolares e demais estruturas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
  • Turismo: R$ 1,5 milhão para organização e realização da programação de Natal e fim de ano, incluindo estrutura, decoração, iluminação e apresentações.

O projeto também prevê o remanejamento de R$ 500 mil de dotações da Secretaria Municipal de Saneamento Básico (SASAN) para a programação de eventos turísticos, elevando para R$ 2 milhões os recursos suplementados para essa finalidade.

Outros R$ 61 mil serão realocados entre dotações da própria Câmara, para manutenção e conservação do patrimônio do Legislativo.

A alteração é de natureza orçamentária e autoriza a utilização dos valores nas finalidades previstas, não representando, por si só, a execução imediata das despesas.

Abastecimento de água e consórcios públicos

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026, também de autoria do Executivo, que autoriza o remanejamento de R$ 1,9 milhão dentro do orçamento da SASAN. A medida transfere recursos de uma dotação destinada a investimentos em infraestrutura de drenagem e saneamento básico para outra voltada à manutenção e gestão da secretaria.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a alteração busca adequar o orçamento para a execução do contrato de fornecimento de água de Navegantes.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram duas propostas de atualização dos instrumentos jurídicos de consórcios públicos dos quais o município participa.

O Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026 ratifica a segunda alteração e consolidação do contrato do Consórcio Interfederativo de Turismo Costa Verde e Mar (CITMAR). A atualização contempla ajustes na estrutura administrativa e nas regras de funcionamento da entidade, inclusive para atender a determinações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), que atua em áreas como compras públicas compartilhadas, planejamento, infraestrutura e apoio técnico aos municípios. Entre as mudanças previstas está a ampliação de sua abrangência institucional para atuação em âmbito nacional.

Os quatro projetos do Executivo aprovados na sessão foram sancionados e publicados como leis municipais em 13 de novembro.

Anteprojetos propõem fundo para pessoas com deficiência e apoio ao futebol de areia

Dois anteprojetos apresentados na sessão abordaram a inclusão social e o incentivo ao esporte.

O Anteprojeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Monan (PSD), sugere a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculado à Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social (SEIDES).

A proposta busca estabelecer um instrumento para captar e administrar recursos destinados a políticas públicas de acessibilidade, inclusão e garantia de direitos. Entre as possibilidades de aplicação estão projetos de acessibilidade, aquisição de tecnologias assistivas, apoio a entidades sem fins lucrativos e capacitação de profissionais.

O texto também prevê o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED).

Na área esportiva, o vereador Professor Arthur Emílio (MDB) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 29/2026, que sugere a criação de um programa municipal de fornecimento de uniformes às equipes de futebol de areia de Navegantes.

A iniciativa prevê a possibilidade de disponibilização anual de até 15 conjuntos completos de uniformes por categoria de equipe cadastrada e habilitada, contemplando modalidades masculinas, femininas e diferentes faixas etárias. O objetivo é reduzir os custos para as equipes e incentivar a continuidade das atividades esportivas nos bairros.

Por se tratarem de anteprojetos, as duas propostas constituem sugestões ao Poder Executivo e dependem de análise e eventual encaminhamento como projetos de lei para avançarem na legislação municipal.

Fiscalização das condições estruturais de unidade escolar

O vereador Júlio Bento (PSD) apresentou o Requerimento nº 39/2026, solicitando informações à Secretaria Municipal de Educação sobre as condições do imóvel onde funciona o Centro Educacional Municipal Professor Bernardete Maria Sedrez da Silva.

O documento aborda relatos de goteiras e infiltrações na unidade e solicita esclarecimentos sobre manutenções realizadas, vistorias técnicas, medidas adotadas para solucionar os problemas e previsão de reparos.

O requerimento também pede informações sobre o contrato de locação do imóvel, incluindo o valor do aluguel e a definição das responsabilidades pela manutenção estrutural. A iniciativa busca subsidiar a fiscalização das condições de segurança e conservação do espaço utilizado pela comunidade escolar.

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Segurança escolar, drenagem e manutenção de vias

Sete indicações apresentadas pelos vereadores solicitaram providências ao Poder Executivo em diferentes bairros de Navegantes.

A Indicação nº 597/2026, do vereador Júlio Bento (PSD), sugere a presença de agentes da NAVETRAN nas proximidades das escolas durante os horários de entrada e saída dos estudantes, priorizando locais com maior risco de acidentes.

A vereadora Adriana Macarini (PP) apresentou a Indicação nº 603/2026, solicitando melhorias na infraestrutura do Centro Educacional Municipal Clarinda Maria Gaya, com atenção à segurança, à acessibilidade e ao bem-estar da comunidade escolar.

No bairro São Paulo, o vereador Chapecó (PP) solicitou, por meio da Indicação nº 599/2026, serviços de patrolamento, colocação de macadame e compactação nas ruas Maria Bressan Mathiola e Tenente Nildo Batista.

Outras quatro indicações abordaram a limpeza e a desobstrução de bocas de lobo para melhorar a drenagem das águas pluviais e prevenir alagamentos.

O vereador Professor Arthur Emílio (MDB), por meio da Indicação nº 598/2026, solicitou serviços no Beco Manoel Clemente, próximo ao número 66, no bairro São Pedro.

A Indicação nº 600/2026, do vereador Wancarlos (União Brasil), pede a limpeza das bocas de lobo da Rua Milton Seara Muller, no bairro Meia Praia.

Já o vereador Marcos Guarezi Bortolatto (PP) apresentou duas solicitações para o bairro Gravatá: a Indicação nº 601/2026, referente à Rua Francisco Wolinger, em frente ao número 130, e a Indicação nº 602/2026, para a Rua Miguel Narciso, em frente ao número 252.

As indicações são solicitações parlamentares e dependem de avaliação e execução pelos órgãos municipais competentes.

Homenagens destacam esporte e história comunitária

A sessão também contou com homenagens a atletas do município e ao Apostolado da Oração da Comunidade Matriz São Domingos de Gusmão.

Os atletas Guilherme dos Santos Cruz e Diego da Veiga de Oliveira foram reconhecidos pela Moção de Congratulações nº 56/2026, de autoria do vereador Monan (PSD), com subscrição de Gabriel dos Anjos (Podemos), pelas conquistas no vôlei de praia. Entre os resultados estão títulos estaduais e nacionais na categoria Sub-17, em 2025, e o vice-campeonato brasileiro Sub-19, em 2026.

Também foi homenageado o atleta de karatê Kalel Paliari Alves, por meio da Moção de Aplauso nº 91/2026, de autoria de Monan (PSD). Faixa preta, Kalel conquistou o título de campeão brasileiro e a medalha de bronze no Campeonato Mundial realizado em Fortaleza, em 2024.

A Moção de Aplauso nº 69/2026, de autoria do vereador Marcos Guarezi Bortolatto (PP), reconheceu a trajetória do Apostolado da Oração da Comunidade Matriz São Domingos de Gusmão. Fundado em 25 de novembro de 1956, o movimento completa 70 anos de atuação comunitária e religiosa no município neste mês.

Outras duas moções destacaram contribuições à cultura e à educação local.

A Moção nº 93/2026, de autoria de Marcos Guarezi Bortolatto (PP), presta reconhecimento à Festa da Polenta de Pedreiras, pela preservação das tradições italianas e pelo envolvimento da comunidade na realização do evento.

Já a Moção nº 94/2026, apresentada pela vereadora Adriana Macarini (PP), homenageia Maria Cleonice Régis, conhecida como Cléo, por sua trajetória na educação pública. A profissional possui 25 anos de atuação na Rede Municipal de Ensino de Navegantes, onde exerce a função de supervisora escolar.

Acompanhe os trabalhos legislativos

As proposições da 57ª Sessão Ordinária estão disponíveis para consulta na íntegra no site oficial da Câmara de Vereadores de Navegantes: www.cvnavegantes.sc.gov.br.

As sessões ordinárias são realizadas regularmente às segundas e quintas-feiras, às 18h, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.

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