A Câmara de Vereadores de Navegantes conquistou, em 2025, o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O reconhecimento evidencia o avanço significativo do Legislativo Municipal na promoção da transparência ativa e no fortalecimento do acesso à informação pela sociedade.
O resultado representa uma evolução expressiva em relação à avaliação anterior. Em 2024, a Câmara alcançou 53,04% de atendimento aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Já em 2025, o índice saltou para 92%, patamar que garantiu ao Legislativo de Navegantes a certificação no nível Ouro, concedida aos órgãos que cumprem 100% dos critérios essenciais e apresentam elevado grau de transparência na divulgação das informações públicas.
Segundo a controladora interna da Câmara de Vereadores de Navegantes, Denise Silva, a conquista é resultado de um trabalho contínuo de acompanhamento, orientação e aprimoramento dos processos internos. “A transparência não é uma ação pontual, mas um compromisso diário. O resultado demonstra que a Câmara vem cumprindo seu papel institucional de disponibilizar informações claras, completas e acessíveis à população, observando rigorosamente os critérios legais e as boas práticas de governança pública”, destacou.
Denise também ressaltou o papel do controle interno como instrumento preventivo e orientador da gestão pública. “O controle interno atua de forma permanente, acompanhando e avaliando os procedimentos administrativos, sempre com foco no interesse público. Essa certificação confirma que estamos no caminho correto e reforça a importância de mantermos esse padrão elevado de transparência”, completou.
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia a transparência ativa dos portais institucionais de órgãos públicos das três esferas de governo — União, Estados e Municípios — abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. A análise considera critérios essenciais, obrigatórios e recomendados, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre os pontos avaliados estão a facilidade de acesso às informações pelo cidadão, a disponibilização de dados completos, atualizados e acessíveis, a divulgação clara da execução orçamentária e financeira, o controle adequado de informações sigilosas e a organização dos conteúdos em ambientes de fácil navegação nos portais oficiais. Os resultados são consolidados no Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta que permite à sociedade acompanhar e comparar o desempenho dos órgãos avaliados.
A conquista do Selo Ouro reforça o compromisso institucional da Câmara de Vereadores de Navegantes com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a prestação de contas à população. O Legislativo Municipal seguirá investindo na melhoria contínua dos canais oficiais, assegurando acesso claro, confiável e atualizado às informações sobre a atuação parlamentar.
