A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Camboriú, em conjunto com o Conselho Tutelar e toda a rede de proteção à infância, deu um passo histórico no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência com a criação do Protocolo de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência na Comarca de Camboriú.
A iniciativa, considerada pioneira em Santa Catarina, surge como resposta ao crescimento dos casos de violação de direitos registrados no município e à alta demanda de atendimentos relacionados à proteção de crianças e adolescentes.
Dados recentes do órgão de proteção evidenciam a necessidade de maior integração dos serviços. Somente em 2026, até o mês de maio, já foram realizados mais de 1,7 mil atendimentos, além do registro de 403 violações de direitos.
Diante desse cenário, o protocolo estabelece um fluxo padronizado de atendimento, garantindo mais agilidade, acolhimento, eficiência e segurança jurídica no acompanhamento das vítimas.
Na prática, o novo sistema organiza todas as etapas desde a denúncia, que pode ser realizada por qualquer cidadão de forma presencial, por telefone ou por canais oficiais.
Após o registro, o caso é imediatamente encaminhado ao conselho responsável, que realiza a escuta qualificada, assegurando sigilo, cuidado técnico e medidas para evitar qualquer forma de revitimização.
Na sequência, é feita a análise técnica da ocorrência e definidos os primeiros encaminhamentos, com acionamento da rede conforme a necessidade, incluindo atendimentos na área social, psicológica, de saúde pública, além de órgãos de segurança pública e do sistema de justiça quando necessário.
A presidente do colegiado, Dra. Rafaela de Souza, destacou que o trabalho vai além do atendimento emergencial.
Segundo ela, cada caso passa a ser tratado com prioridade absoluta, acolhimento seguro, atuação integrada e foco na garantia de direitos.
CRAS e CREAS terão atuação integrada
O protocolo também define o papel de cada equipamento da rede socioassistencial.
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuarão nos casos de menor complexidade, com foco na prevenção e fortalecimento dos vínculos familiares.
Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) assumirão os atendimentos de média e alta complexidade, oferecendo acompanhamento especializado às vítimas e seus familiares.
O secretário Sérgio Gomes da Silva destacou que a iniciativa representa mais do que um documento técnico.
Segundo ele, o protocolo simboliza um compromisso com a vida, com a dignidade e com o futuro das crianças e adolescentes do município.
Todo o processo será monitorado continuamente, com troca de informações entre os setores envolvidos e reavaliações periódicas, garantindo maior continuidade no atendimento e redução de falhas na comunicação entre os serviços.
A criação do protocolo reforça o compromisso de Camboriú com a proteção integral da infância, consolidando o município como referência em inovação na assistência social e no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
