Projetos voltados à inclusão social, à formação de consórcios intermunicipais e ao reconhecimento esportivo marcaram a primeira reunião de 2026 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, realizada na manhã desta terça-feira (10), no Parlamento estadual.
O colegiado, presidido pelo deputado Pepe Collaço (PP), analisou 35 projetos e aprovou, por unanimidade, o PL 49/2023, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). A proposta estabelece normas para a concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
A matéria tramita em conjunto com o PL 195/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que está apensado ao projeto principal.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o PL 49/2023 recebeu emenda que reconhece, no âmbito do Estado, o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. A proposta também prevê a incorporação do conteúdo à Lei 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência em Santa Catarina.
Em razão das alterações, o projeto retornou à CCJ da Alesc, sob relatoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), sendo aprovado na forma de emenda substitutiva global. A matéria segue agora para votação em Plenário.
Ainda sob relatoria de Napoleão Bernardes, foi aprovado o PL 491/2025, de autoria do deputado Júlio Garcia (PSD), que autoriza a criação e regulamentação de consórcios públicos intermunicipais de assistência e inclusão social em Santa Catarina. A proposta recebeu emenda modificativa na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de tornar o texto mais claro e objetivo.
Esporte
O esporte catarinense também integrou a pauta da primeira reunião da CCJ da Alesc. De autoria do deputado Tiago Zilli (MDB), foi aprovado, por unanimidade, o PL 837/2025, que declara o Criciúma Esporte Clube integrante do Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina.
A relatoria foi do deputado Mauro de Nadal (MDB), que apresentou parecer favorável à matéria. O projeto segue agora para análise das comissões de Educação e Cultura e de Esportes e Lazer.
