O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Belo publicou o Edital nº 02/2026, que abre inscrições para o processo suplementar e emergencial de escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. A seleção será realizada por meio de eleição indireta e tem como objetivo formar cadastro de até cinco suplentes para atuação em férias e afastamentos das conselheiras tutelares titulares.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre 29 de junho e 20 de julho, na sede da Coordenação dos Conselhos, localizada na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Para participar, os candidatos devem atender aos requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação municipal, incluindo idade mínima de 21 anos, residência em Porto Belo, ensino médio completo, idoneidade moral reconhecida e ausência de impedimentos legais para o exercício da função.
No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar documentação obrigatória, incluindo documentos pessoais, comprovantes de residência, certidões negativas de antecedentes criminais e eleitorais, além de certificado de conclusão do ensino médio.
Servidores públicos municipais interessados também devem comprovar disponibilidade para atuação junto ao Conselho Tutelar, caso sejam convocados.
O processo de seleção inclui etapas de inscrição, homologação das candidaturas, período para recursos e impugnações, entrevista e eleição indireta realizada pelos membros titulares do CMDCA. A entrevista e votação estão previstas para 27 de julho, com divulgação do resultado final em 28 de julho.
Os suplentes selecionados serão convocados conforme a necessidade, garantindo a continuidade dos atendimentos prestados pelo Conselho Tutelar à população de Porto Belo durante períodos de afastamento das conselheiras titulares.
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Porto Belo.
