A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou, nesta quinta-feira (11), projetos que combatem a erotização infantil e a pedofilia, além de garantir aos pais o direito de vetar a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas a gênero.
O Projeto de Lei (PL) 372/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), proíbe a exposição de crianças e adolescentes em danças ou apresentações que aludam à sexualização precoce. A proposta ganhou destaque após denúncias do influenciador Felca sobre exploração de menores nas redes sociais.
O deputado Rodrigo Minotto (PDT), presidente da comissão, defendeu a iniciativa, afirmando que ela “não engessa projetos pedagógicos e combate abusos, a adultização precoce e a erotização infantil nas escolas”.
Combate à pedofilia
O PL 191/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia. A proposta prevê campanhas permanentes de conscientização, capacitação de servidores públicos, incentivo às denúncias, assistência às vítimas e coleta de dados para estudos e estatísticas.
Direito dos pais sobre atividades de gênero
O PL 200/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), assegura aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em escolas. O projeto teve como relator o deputado Adilson Girardi (MDB).
Política para a Primeira Infância
Um requerimento do deputado Marquito (PSOL), também aprovado, prevê a realização de audiência pública para debater o PL 550/2024, que institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância em Santa Catarina, em data a ser definida.
