A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira, 5, parecer favorável ao Projeto de Lei 586/2025, que autoriza o atendimento veterinário móvel no estado.
A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global, apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL), autor da matéria, e retorna para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator do projeto, deputado Sérgio Guimarães (União), acolheu a emenda apresentada pelo parlamentar.
O novo texto adapta a proposta às normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que estabelece critérios técnicos para atendimentos realizados em unidades móveis, permitindo procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade, sem utilização de anestesia geral.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é ampliar o acesso de animais em situação de vulnerabilidade aos serviços de saúde animal, levando atendimento especializado a regiões com menor cobertura assistencial por meio de unidades itinerantes.
Prevenção de casos com animais em veículos também avança
O colegiado também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 205/2023, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), que prevê a instalação de placas informativas em estacionamentos públicos e privados alertando motoristas sobre a permanência de animais domésticos dentro de veículos após o desembarque.
A proposta busca reforçar ações de prevenção e evitar casos de esquecimento de pets em automóveis, situação que pode colocar a vida dos animais em risco.
O texto, relatado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), segue agora para votação em plenário.
Comissão discute criação de CPI sobre maus-tratos
Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Marcius Machado, também acolheu solicitação da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) para apresentação de requerimento visando à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A proposta tem como objetivo investigar a existência e o funcionamento de fóruns online voltados à prática e disseminação de tortura contra animais, além de discutir o aperfeiçoamento da legislação estadual de combate aos maus-tratos animais.
Segundo o parlamentar, o requerimento será disponibilizado para coleta de assinaturas entre os deputados estaduais. Para que a investigação seja instaurada, são necessárias pelo menos 14 assinaturas.
