A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (06/05), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 49/2026, que reconhece como utilidade pública a Associação Desportiva Real Madrid BC.
A proposta, de autoria do vereador Elton Garcia, destaca a atuação da entidade no fortalecimento do esporte local, especialmente no atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade social e na preparação de atletas para competições, reforçando ações de inclusão social e desenvolvimento esportivo no município.
O parecer da matéria teve como relator o vereador Ricardinho da Saúde e recebeu aprovação dos demais integrantes do colegiado.
Durante o encontro, a comissão também recebeu o presidente do Conselho Tutelar Central, que apresentou esclarecimentos sobre as obras de adequação da futura sede da unidade Sul, que funcionará no Centro Comunitário da Barra, em Balneário Camboriú.
Enquanto a nova estrutura não é concluída, o atendimento da segunda unidade do sistema de proteção à infância ocorre temporariamente na Casa da Família, localizada na região central da cidade.
Tramitação legislativa
Após serem protocoladas no Legislativo municipal, as proposições passam pela Procuradoria Geral, responsável pela emissão de parecer jurídico e definição das comissões competentes para análise técnica.
Na maioria dos casos, os projetos seguem inicialmente para a Comissão de Justiça e Redação (CJR), colegiado responsável por avaliar aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimento interno e técnica legislativa.
Com parecer favorável, a proposta segue para análise das demais comissões antes de ser submetida ao plenário. Em caso de parecer contrário, a deliberação é encaminhada para discussão e votação dos vereadores, que podem arquivar ou manter a tramitação da matéria.
