A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (30), uma série de projetos voltados à valorização de manifestações culturais, ações de humanização na saúde e garantia de direitos no estado.
Entre as propostas analisadas estão matérias relacionadas ao reconhecimento de expressões artísticas cristãs, criação de novas datas comemorativas no calendário oficial de Santa Catarina e regras para permanência de acompanhantes de pessoas com deficiência em unidades de saúde.
Manifestações culturais cristãs
Um dos projetos aprovados foi o PL 547/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que reconhece as expressões artísticas cristãs e as influências do cristianismo, além dos aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual.
A proposta considera como parte do patrimônio cultural catarinense manifestações como música, artes visuais, teatro e outras expressões ligadas ao cristianismo.
O texto também destaca a influência histórica do cristianismo na formação social, cultural e ética do estado e do país, apontando as tradições cristãs como elementos presentes na identidade estadual.
Dia do Encontro das Rosas
Os parlamentares também aprovaram o PL 44/2026, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que cria o Dia do Encontro das Rosas em Santa Catarina, celebrado anualmente em 23 de setembro.
A data será incluída no Calendário Oficial do Estado e prevê ações voltadas ao cuidado, solidariedade e humanização, com atividades em hospitais, escolas, unidades de saúde, centros comunitários e espaços públicos.
Entre as iniciativas previstas estão distribuição de rosas, rodas de conversa e atividades terapêuticas.
A proposta resgata o movimento iniciado em 11 de fevereiro de 1998, com a entrega de flores a profissionais da saúde do Hospital Conceição como forma de reconhecimento pelo atendimento aos pacientes.
O projeto também ressalta a importância de práticas humanizadas para promoção da saúde mental e emocional, especialmente diante do aumento de casos relacionados a ansiedade, depressão e solidão.
Projetos extrapauta
A comissão aprovou ainda, em extrapauta, o PL 179/2026, do deputado Maurício Peixer (PL), que institui o Dia do Campista Católico no estado e inclui a data no Calendário Oficial de Santa Catarina.
Também voltou à pauta o Projeto de Lei 491/2024, do deputado Jessé Lopes (PL), que trata da permanência de acompanhantes de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta garante o direito à permanência do acompanhante quando houver vínculo familiar ou quando a pessoa for tutora, curadora ou responsável legal pelo paciente.
O texto também prevê identificação do acompanhante, infraestrutura adequada nas unidades de saúde e fiscalização pela Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com órgãos de vigilância sanitária.
