A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou pareceres favoráveis a oito projetos de lei durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (03/03). Participaram do encontro os vereadores Marcelo Achutti (MDB) e Naifer Neri (Novo).
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) é responsável por analisar matérias de caráter financeiro, especialmente propostas relacionadas à área tributária, empréstimos públicos e proposições que alterem, direta ou indiretamente, a receita ou a despesa do Município.
Coleta de sangue domiciliar para crianças com TEA
O Projeto de Lei Ordinária 229/2025, de autoria do vereador Victor Forte (PL), institui o Programa Coleta Humanizada TEA para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prevendo a realização de coleta de sangue em ambiente domiciliar em Balneário Camboriú.
O relator foi o vereador Marcelo Achutti, que emitiu parecer favorável, acompanhado por Naifer Neri.
Fortalecimento dos polos gastronômicos
O Projeto de Lei Ordinária 238/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), cria o Programa Municipal de Fortalecimento e Expansão dos Polos Gastronômicos em Balneário Camboriú, com foco no desenvolvimento do setor gastronômico e no estímulo ao turismo e à economia local.
A relatoria foi do vereador Naifer Neri, com parecer favorável aprovado por Achutti.
Apoio psicológico escolar
O Projeto de Lei Ordinária 257/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar nas escolas públicas do município, voltado à promoção da saúde mental e ao atendimento psicossocial de estudantes da rede municipal de Educação.
O relator foi Marcelo Achutti, que apresentou parecer favorável acompanhado por Naifer Neri.
Revitalização urbana e incentivos fiscais
O Projeto de Lei Ordinária 288/2025, de autoria do vereador Naifer Neri, institui as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) em Balneário Camboriú e prevê incentivos fiscais para projetos de revitalização urbana, com participação da sociedade civil e da iniciativa privada.
O parecer favorável foi emitido por Marcelo Achutti e aprovado pelo colegiado.
Castra Pet BC
O Projeto de Lei Ordinária 293/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), cria o Programa Municipal Permanente de Castração, Identificação e Bem-Estar Animal “Castra Pet BC”, ampliando ações de saúde pública e proteção animal no município.
Marcelo Achutti foi o relator e teve o parecer favorável acompanhado por Naifer Neri.
Cantinho do Acolhimento
O Projeto Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, também do vereador Jair Bolsonaro, institui o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, destinado à criação de espaços sensoriais para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados de Balneário Camboriú, fortalecendo políticas de inclusão.
O parecer favorável foi apresentado por Marcelo Achutti e aprovado por Naifer Neri.
Multas de trânsito e doação de sangue
O Projeto de Lei Ordinária 345/2025, do vereador Anderson Santos (PL), prevê a possibilidade de substituição de multas de trânsito leves e médias, de competência do município, por doação voluntária de sangue ou inscrição como doador de medula óssea.
O projeto recebeu parecer favorável de Marcelo Achutti, aprovado por Naifer Neri.
Programa Empresa Nota 10
O Projeto de Lei Ordinária 28/2026, de autoria do Poder Executivo de Balneário Camboriú, institui o Programa Empresa Nota 10, destinado a viabilizar a participação voluntária de empresas no apoio às unidades da rede pública municipal de Educação, por meio de doações e execução de obras.
A relatoria foi do vereador Naifer Neri, que apresentou parecer favorável acompanhado por Marcelo Achutti.
Tramitação dos projetos
Após o protocolo na Câmara de Balneário Camboriú, os projetos são encaminhados à Procuradoria Geral para emissão de parecer jurídico e definição das comissões responsáveis pela análise.
Em regra, as propostas passam inicialmente pela Comissão de Justiça e Redação, que avalia aspectos constitucionais e legais. Com parecer favorável, seguem para outras comissões, como a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), antes de serem discutidas e votadas em plenário.
As comissões se reúnem entre segunda e quarta-feira, no período da tarde. A composição, pautas e atas podem ser consultadas no site oficial da Câmara de Balneário Camboriú.
