As comissões legislativas permanentes da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizaram, nesta semana, as primeiras reuniões ordinárias de 2026, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano. Os encontros aconteceram entre segunda e quarta-feira, no período da tarde.
As comissões são formadas por três vereadores, com mandato de dois anos, e têm como uma de suas principais atribuições a emissão de pareceres favoráveis ou contrários aos projetos que tramitam no Legislativo. A composição dos colegiados, bem como pautas e atas das reuniões, estão disponíveis na página oficial das comissões no site da Câmara.
A Comissão de Justiça e Redação (CJR) reuniu-se na segunda-feira (02/02). Já as demais comissões realizaram encontros na terça e quarta-feira (03 e 04/02).
Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) é composta pelos vereadores Aldemar Bola Pereira (PSD), presidente, Marcelo Achutti (MDB) e Naifer Neri (Novo), membros. A reunião ocorreu na terça-feira.
Durante o encontro, o presidente designou relatores para dois projetos de autoria do vereador Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Ordinária nº 256/2025, que institui a Marcha Municipal pela Vida no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Balneário Camboriú, ficou sob relatoria do vereador Naifer Neri. Já o Projeto Substitutivo nº 2 ao PLO nº 241/2025, que cria o Programa Municipal Cantinho do Acolhimento, voltado a espaços sensoriais para pessoas neurodivergentes, teve como relator o vereador Marcelo Achutti.
Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability
A Comissão de Transparência, Governança Pública e Accountability (CTGPA) reuniu-se na terça-feira e é composta pelos vereadores Bola, presidente, Alessandro Teco (DC) e Mazinho Miranda (PRD).
Os parlamentares analisaram um ofício encaminhado por um cidadão à Ouvidoria da Câmara, com apontamentos sobre o transporte público municipal. O documento ficou sob relatoria do vereador Teco, que deverá apresentar o relatório na próxima reunião ordinária.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) é composta pelos vereadores Jade Martins (MDB), presidente, Anderson Santos (PL) e Kaká Fernandes (PL). A reunião também ocorreu na terça-feira.
A presidente assumiu a relatoria do Projeto Substitutivo nº 2 ao PLO nº 241/2025, de autoria do vereador Jair Bolsonaro, e apresentou parecer favorável, acompanhado pelo vereador Anderson Santos. Com isso, o parecer foi aprovado pela comissão, e o projeto segue para análise das demais comissões.
Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social
A Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) reuniu-se na quarta-feira e é formada pelos vereadores Eduardo Zanatta (PT), presidente, Bola e Ricardinho da Saúde (PRD).
Durante a reunião, foram designados relatores para quatro projetos. O PLO nº 256/2025, do vereador Jair Bolsonaro, teve como relator o vereador Bola. O PLO nº 306/2025, de autoria do vereador Bola, que institui o Dia Municipal do Flashback, ficou sob relatoria de Ricardinho da Saúde.
O Projeto Substitutivo nº 2 ao PLO nº 241/2025, também do vereador Jair Bolsonaro, será relatado por Bola. Já o PLO nº 4/2026, da vereadora Ciça Müller (PDT), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Su Pedroza, teve como relator o vereador Ricardinho.
O presidente da comissão informou ainda que apresentará, na próxima reunião, o parecer sobre o PLO nº 336/2025, do Poder Executivo, que trata da regulamentação das atividades náuticas de lazer, recreação, turismo e navegação de trabalho nas águas marítimas e interiores do município.
Como funciona a tramitação dos projetos
Após o protocolo no Legislativo, os projetos são encaminhados à Procuradoria Geral, que emite parecer jurídico e indica as comissões responsáveis pela análise. A maioria das proposições passa inicialmente pela Comissão de Justiça e Redação, responsável por avaliar os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa.
Quando o parecer da CJR é favorável, o projeto segue para as demais comissões e, posteriormente, para discussão e votação em plenário. Caso o parecer seja contrário, ele é submetido à votação em plenário: se aprovado, o projeto é arquivado; se rejeitado, a matéria continua tramitando.
