A Prefeitura de Balneário Camboriú realiza nesta quinta-feira (18) a conferência de apresentação da minuta prévia da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS – microzoneamento). A sessão é aberta ao público e acontece a partir das 18h, na Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Prefeitura.
Durante a conferência, serão apresentados o texto base da lei, além das tabelas, índices urbanísticos e mapas que compõem a proposta de microzoneamento. Caso necessário, a sexta-feira (19) também está reservada para a continuidade da apresentação.
Consulta pública e participação social
Após a conferência, a minuta prévia será disponibilizada no site oficial da Prefeitura, dando início ao prazo oficial de 30 dias de consulta pública. Nesse período, a população poderá enviar sugestões, enquanto os delegados poderão apresentar emendas ao texto.
O prazo para contribuições está previsto para encerrar em 19 de janeiro de 2026.
Conferência deliberativa da LPUOS
A Conferência da LPUOS, de caráter deliberativo, está programada para os dias 26 e 27 de janeiro. Nessa etapa, as emendas apresentadas serão analisadas e votadas pelo colégio de delegados governamentais e não governamentais.
A expectativa é que a minuta final seja entregue à prefeita Juliana Pavan no início de fevereiro. Em seguida, o documento será transformado em projeto de lei e encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.
Serviço
O que: Conferência de apresentação da minuta prévia do microzoneamento (LPUOS)
Quando: Quinta-feira, 18, às 18h
Onde: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú – Av. Dona Amélia Cherem Pio, nº 675, Bairro dos Estados
Transmissão: Facebook oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú
