A Prefeitura de Navegantes estendeu até a próxima sexta-feira, 10 de outubro, às 23h59, o prazo para participação na consulta pública referente à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A prorrogação ocorre após a realização da audiência pública sobre o tema, na última sexta-feira (3), no Centro Integrado de Cultura, disponível na íntegra no YouTube.
O documento, com 181 páginas, está acessível no site da Prefeitura. Interessados podem enviar contribuições e sugestões por meio do formulário online ou pelo e-mail sesan.juridico@navegantes.sc.gov.br.
A apresentação da audiência pública também está disponível online, incluindo o resumo do diagnóstico do PMSB, prazos, metas, projeções de demandas, investimentos estimados, indicadores e soluções propostas para os desafios de saneamento básico do município.
A realização da audiência é essencial para garantir a participação social na revisão do PMSB, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) e a Política Nacional de Saneamento Básico.
Entre as metas previstas estão a universalização do abastecimento de água até 2033, expansão da coleta e tratamento de esgoto, construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Navegantes, além da modernização e ampliação da rede de distribuição de água.
