Assunto ainda complexo até mesmo para os especialistas, a Reforma Tributária será discutida por advogados e contadores no XIII Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis que acontecerá nos dias 17/10 e 07/11.
O projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma (68/2024), em tramitação no Senado foi retirado da urgência pelo presidente da república como apontado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/10) em virtude das eleições. O texto detalha a cobrança dos tributos que entrarão em vigor – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Alimentação, moradia, transporte e até mesmo serviços de streaming são alguns dos itens que podem ter seus valores ser afetados pela famigerada Reforma que deverá impactar a vida de empresas e cidadãos.
Duas importantes categorias profissionais, que lidam diretamente com o assunto os advogados e profissionais contábeis vão aprofundar o debate no encontro que será realizado na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).
A primeira etapa do evento, no dia 17/10, falará justamente sobre o projeto com a palestra “Reflexões sobre a Reforma Tributária: análises pontuais dos PLs 68 e 108/2024”, que será ministrada pela advogada; professora; mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC/SP e coordenadora do IBET/Goiânia, Talita Pimenta Félix.
A especialista fará análises pontuais dos PLs 68 e 108/2024, uma oportunidade única para aprofundar o debate e informar o público.
Na segunda etapa, no dia 07/11, o advogado; professor da PUCRS e ex-conselheiro do CARF, Paulo Caliendo, falará sobre não-cumulatividade no IBS.
Inscrições no link https://www1.cfc.org.br/evento?NGC
