Introdução à Audiência Pública
A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Balneário Camboriú promoveu, na noite desta segunda-feira (24/06), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 48/2024. O evento foi transmitido ao vivo e contou com a participação de vereadores e moradores locais.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), propõe a alteração da Lei 1.840/1999, que determina os bairros de Balneário Camboriú. A proposta visa a criação oficial dos bairros Laranjeiras, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. Segundo Meirinho, a mudança “visa consolidar oficialmente algo que já é uma realidade no município, reconhecida por turistas e moradores”.
Deliberações e Votação
A audiência foi aberta pelo presidente da CJR, vereador Victor Forte (PL), que passou a palavra ao autor do projeto para a apresentação. A palavra foi então aberta ao público e aos vereadores presentes. Entre as deliberações, duas ideias foram votadas: a retirada do termo ‘praia’ dos nomes dos bairros e a necessidade de um consenso sobre a divisão geográfica dos bairros. Ambas as propostas foram aprovadas pela comunidade.
Próximos Passos
Após a reunião das associações com a Secretaria Municipal de Planejamento, Meirinho fará emendas ao texto do projeto com as modificações aprovadas. O PLO segue em tramitação na CJR e, se obtiver parecer favorável, será distribuído às comissões de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Transparência, Governança Pública e Accountability, antes de ir à votação em plenário.
