O Defensor Público Federal André Naves destacou, no contexto do Dia Internacional da Mulher, a necessidade de avançar na construção de políticas inclusivas e no enfrentamento das desigualdades estruturais que ainda impactam milhões de brasileiras. Segundo ele, a data deve ser marcada por reflexão institucional e análise qualificada de dados sobre igualdade de gênero, renda e acesso a direitos.
“O debate precisa ir além das conquistas simbólicas. É fundamental enfrentar as barreiras que limitam o pleno exercício da cidadania feminina no Brasil”, afirmou.
Avanços e desafios: o que apontam os dados
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que as mulheres brasileiras possuem, em média, maior escolaridade que os homens, mas continuam recebendo salários inferiores e enfrentando maior informalidade. Em 2024, a diferença salarial média permaneceu em torno de 20%, evidenciando a persistência da desigualdade salarial.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, aponta que a sobrecarga do trabalho doméstico segue concentrada nas mulheres, enquanto mulheres negras são as mais afetadas pela informalidade e pelo desemprego. O documento também reforça que a violência doméstica e o feminicídio permanecem como problemas estruturais no país.
De acordo com dados consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os índices de feminicídio seguem em patamar elevado, indicando que os instrumentos legais precisam ser acompanhados de políticas públicas eficazes e orçamento adequado.
No cenário internacional, a ONU Mulheres alerta que a meta de igualdade de gênero prevista na Agenda 2030 ainda está distante, especialmente no que se refere à autonomia econômica feminina.
Mulheres com deficiência: dupla vulnerabilidade
Um dos pontos centrais destacados por André Naves é a realidade das mulheres com deficiência, que enfrentam sobreposição de barreiras de gênero, sociais e capacitistas.
Segundo o defensor, esse grupo está mais exposto à violência, possui menor acesso ao mercado de trabalho e encontra obstáculos adicionais no acesso à Justiça e a serviços públicos. Estudos internacionais apontam risco significativamente maior de violência doméstica e institucional para essas mulheres.
Para ele, a construção de uma agenda eficaz exige planejamento e integração de políticas que contemplem:
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Acessibilidade plena nos serviços públicos
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Atendimento especializado e humanizado
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Capacitação de profissionais da rede de proteção
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Integração entre Estado e organizações do terceiro setor
O papel do terceiro setor
O fortalecimento do terceiro setor é apontado como estratégico para ampliar redes de acolhimento, capacitação profissional e empreendedorismo feminino. Projetos voltados à geração de renda para mulheres chefes de família e mulheres com deficiência demonstram que inclusão produtiva também atua como política de prevenção à violência.
“O terceiro setor é parceiro estratégico do Estado. Muitas vezes ele alcança onde a política pública ainda não chegou”, afirmou Naves.
Protagonismo feminino e agenda propositiva
Apesar dos desafios, houve avanços recentes na ampliação da presença feminina em espaços de liderança, no debate sobre igualdade salarial e no fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência.
Para André Naves, a próxima etapa exige integração entre economia e direitos humanos. “A desigualdade de gênero não é apenas uma pauta identitária. É uma questão econômica, democrática e civilizatória. Países que investem na autonomia feminina registram maior crescimento, melhor distribuição de renda e instituições mais sólidas”, avaliou.
Agenda defendida por André Naves
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Fortalecimento das políticas de prevenção à violência contra a mulher
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Ampliação do acesso à Justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade
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Inclusão produtiva de mulheres com deficiência
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Integração entre políticas sociais e desenvolvimento econômico
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Apoio institucional a iniciativas do terceiro setor
Neste Dia da Mulher, a mensagem central reforçada pelo Defensor Público Federal é clara: reconhecer avanços sem ignorar desigualdades. A construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva depende de compromisso institucional permanente no Brasil.
