O deputado Sargento Lima (PL) anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira (12), que ingressará com ação popular na Justiça Federal contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o parlamentar, o enredo escolhido pela agremiação para o desfile deste ano, que aborda a trajetória do presidente Lula, ultrapassaria o limite de uma homenagem cultural, considerando que 2026 é ano eleitoral e o presidente já manifestou intenção de disputar a reeleição.
De acordo com o deputado, a exaltação à trajetória política do chefe do Executivo poderia configurar promoção eleitoral antecipada, especialmente diante do financiamento público destinado aos desfiles carnavalescos. Ele argumentou ainda que Santa Catarina também teria interesse na discussão, por contribuir com a arrecadação federal que financia eventos culturais.
Obras na Escola Aderbal Ramos da Silva
Durante a sessão, o deputado Mário Motta (PSD) abordou os atrasos nas obras de reforma e ampliação da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis.
Conforme o parlamentar, a obra acumula cerca de 1,2 mil dias de atraso e registrou aumento no valor previsto, que passou de R$ 8,5 milhões para R$ 12,5 milhões. Ele atribuiu o cenário à falta de planejamento e fiscalização adequados.
Motta afirmou ter realizado intervenções junto à Secretaria de Estado da Educação para acompanhar cronogramas e cobrar providências. A nova previsão de entrega da unidade é 19 de fevereiro, com 99% de execução concluída.
Fornecimento de energia na região da Amfri
O deputado Emerson Stein (MDB) destacou problemas no fornecimento de energia elétrica nos municípios da região da Foz do Rio Itajaí, atendida pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
Como exemplo, citou um episódio ocorrido na Meia Praia, em Itapema, onde aproximadamente 6 mil unidades consumidoras ficaram sem energia. O parlamentar solicitou reforço na atuação da Celesc, cobrando investimentos em transformadores e linhas de transmissão.
Segundo ele, o governador Jorginho Mello já teria sinalizado novos investimentos para a região, mas defendeu maior atenção às demandas locais.
Nova lei sobre atendimento prioritário na saúde
O deputado Junior Cardoso (PRD) destacou a sanção da Lei 19.716/2026, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em hospitais e unidades de saúde de Santa Catarina.
De acordo com o parlamentar, a norma representa avanço na área de saúde pública e precisa ser amplamente divulgada para garantir efetividade.
Ele também mencionou a aprovação do Projeto de Lei 37/2025, que institui a Semana Estadual da Cultura Gospel, a ser realizada anualmente na última semana de abril.
Prazo para obras no Morro dos Cavalos
O deputado Sérgio Guimarães (União) defendeu o prazo de 12 meses estabelecido pelo governo federal para o início das obras dos túneis no Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis.
O parlamentar rebateu críticas de vereadores que consideraram o prazo excessivo e pediu união de esforços para viabilizar a execução do projeto.
