O deputado estadual Carlos Humberto (PL), presidente da frente parlamentar voltada à infraestrutura da BR-101 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), criticou o relatório de renovação da concessão da rodovia. Segundo o parlamentar, o cronograma divulgado no último dia 6 de fevereiro pela Arteris Litoral Sul não prevê a continuidade das vias marginais no trecho considerado estratégico entre Balneário Camboriú e Navegantes.
A mobilização do deputado envolve três frentes principais: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria concessionária responsável pelo trecho.
“Terceira pista sem marginal não resolve”, afirma parlamentar
Para Carlos Humberto, apesar de o novo cronograma prever avanços, como a implantação de terceiras faixas entre Porto Belo e Penha e a construção de novos trevos, o projeto não atende à demanda urbana e logística da região. O deputado destacou que o relatório contempla apenas 900 metros de marginal em pontos críticos e 1,8 quilômetro no trecho de Navegantes.
“Não adianta implantar terceira pista e não construir marginais, pelo menos até o novo acesso de Balneário Camboriú. O que foi apresentado não atende às necessidades da nossa região”, afirmou o parlamentar.
Articulação regional e pressão em Brasília
Carlos Humberto iniciou articulação com lideranças locais, incluindo a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, e o secretário municipal de Planejamento. A intenção é formar uma frente conjunta com os prefeitos da AMFRI (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí) para questionar os termos do contrato antes da análise pelo plenário do TCU.
Próximos passos da mobilização
O processo de revisão da concessão da BR-101 segue trâmite técnico e jurídico em âmbito federal. Para o deputado, este é o momento decisivo para ajustes no contrato.
“Nós esperávamos que as marginais fossem previstas, no mínimo, de Balneário Camboriú até Navegantes. Isso não ocorreu no relatório, e vamos atuar para que o compromisso com o catarinense seja cumprido”, declarou Carlos Humberto.
