Nas eleições de 2026, os eleitores escolherão, entre outros cargos, os representantes dos Poderes Executivos estadual e federal. Governador e presidente da República serão os dois últimos votos digitados na urna eletrônica, ambos com dois dígitos.
Eleitos para mandatos de quatro anos, os chefes do Executivo de Santa Catarina e do Brasil possuem atribuições administrativas, políticas e institucionais definidas pela Constituição.
Eleição presidencial tem âmbito nacional
A eleição presidencial concentra as atenções nacionais a cada quatro anos. A escolha do presidente e do vice-presidente é realizada em todo o território nacional, e brasileiros que estejam fora do país também podem votar em representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Mais alta autoridade política do país, o presidente da República acumula as funções de chefe de Governo, liderando a administração pública federal, e de chefe de Estado, como representante máximo do Brasil nas relações internacionais.
O presidente é eleito juntamente com o vice-presidente em uma chapa que pode ser apoiada por uma coligação ou por um único partido político. Os candidatos devem ter pelo menos 35 anos, e a reeleição é permitida uma única vez de forma consecutiva.
As atribuições presidenciais estão definidas no Artigo 84 da Constituição Federal.
Entre as competências estão nomear e exonerar ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas, além de promover relações com outros países e nomear embaixadores. Também cabe ao presidente indicar o presidente e os diretores do Banco Central.
Presidente define linhas da política nacional
O presidente tem a função de estabelecer as principais diretrizes das políticas públicas nacionais. Como chefe do Poder Executivo, cabe a ele, juntamente com sua equipe, elaborar o projeto do orçamento anual e do Plano Plurianual. Também pode prover e extinguir cargos públicos federais.
As decisões que dependem de aprovação legislativa, contudo, exigem articulação com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que formam o Congresso Nacional. Esse relacionamento envolve negociações com diferentes lideranças políticas para a aprovação de medidas, característica do presidencialismo de coalizão.
Também compete ao chefe do Executivo sancionar, promulgar e publicar leis ou vetar iniciativas parlamentares que considere inconstitucionais.
Atribuições presidenciais
Definidas no Artigo 84 da Constituição Federal, as principais atribuições incluem:
- Nomeações e Forças Armadas
- Relações exteriores e economia
- Políticas públicas e orçamento
- Relação com o Legislativo
- Processo legislativo
Governador define rumos da administração estadual
A escolha de quem governa Santa Catarina coloca o eleito na condição de dirigente máximo do Poder Executivo estadual pelos quatro anos seguintes. Trata-se do mais elevado cargo político do Estado.
O Brasil possui um sistema de organização federativa, no qual o governador exerce atribuições administrativas, políticas e jurídicas dentro da esfera estadual.
A eleição do governador ocorre juntamente com a do vice-governador, que pode assumir a função em situações como licenciamento, renúncia ou morte do titular.
Cabe ao governador escolher os secretários de Estado, o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil. Também é atribuição do chefe do Executivo definir os principais projetos políticos e econômicos, como o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, que estabelecem as diretrizes dos investimentos estaduais.
A Constituição, entretanto, determina percentuais mínimos de aplicação de recursos em áreas consideradas essenciais, como educação e saúde.
O governador também estabelece diretrizes para áreas como infraestrutura, segurança pública, políticas agrícolas e cultura.
As atribuições são semelhantes às exercidas pelo presidente da República, mas com abrangência estadual. Isso inclui a representação dos catarinenses em articulações no âmbito federal, especialmente em assuntos que envolvam o Estado e ministérios ou outros órgãos de alcance nacional.
Também faz parte das atribuições institucionais a possibilidade de firmar convênios com outros estados e municípios.
Atribuições do governador
O governador exerce o mais elevado cargo político estadual e define os principais rumos administrativos da unidade federativa.
Entre suas atribuições estão:
- Linha sucessória e nomeações
- Planejamento e orçamento
- Diretrizes de ações estaduais
- Representação federativa
- Relacionamento institucional
Relações institucionais com o Legislativo
As relações institucionais e políticas também fazem parte da atuação dos chefes do Executivo com representantes dos diferentes níveis legislativos. No âmbito estadual, a tramitação do projeto orçamentário e de iniciativas como reformas administrativas depende da capacidade de articulação com a Assembleia Legislativa.
No plano federal, determinadas ações podem ter maior êxito com o apoio das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados e no Senado.
No âmbito estadual, também cabe ao governador sancionar ou vetar projetos aprovados pela Assembleia Legislativa.
O chefe do Executivo estadual também responde juridicamente pelos atos de sua administração. Entre os principais órgãos responsáveis pela fiscalização de suas ações estão a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
