A Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em janeiro de 2025, trouxe mudanças significativas para o uso de faróis no Brasil, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e reduzir sinistros. Aqui estão as principais alterações que os motoristas devem estar atentos:
Alterações na Legislação
Faróis baixos obrigatórios durante o dia: O uso dos faróis baixos continua obrigatório, mas agora em rodovias de pista simples, mesmo aquelas que cruzam áreas urbanas. Além disso, o uso dos faróis deve ser feito também em condições de baixa visibilidade, como neblina, chuva e túneis.
Faróis de rodagem diurna (DRL): A nova legislação permite que veículos equipados com faróis de rodagem diurna (DRL) os utilizem como alternativa ao farol baixo, desde que o sistema esteja ativado. Essa tecnologia ajuda a melhorar a visibilidade dos veículos sem a necessidade do farol baixo.
Objetivo e Benefícios
O uso de faróis durante o dia é uma medida comprovada para melhorar a visibilidade dos veículos e reduzir o risco de colisões frontais e transversais, especialmente em condições adversas de visibilidade. A prática já é adotada em diversos países e é considerada uma medida eficaz para aumentar a segurança viária.
Multa por Descumprimento
O não cumprimento da legislação será considerado uma infração de natureza média, resultando em:
- Multa de R$ 130,16
- 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Dicas para os Motoristas
- Fique atento ao ambiente: Mesmo em áreas urbanas, use os faróis baixos ou DRL quando houver baixa visibilidade.
- Verifique a tecnologia do seu veículo: Confirme se o DRL está funcionando corretamente e mantenha o sistema de iluminação em boas condições.
- Educação no trânsito: Familiarize-se com as situações em que o uso do farol é obrigatório e adote essa prática no seu dia a dia.
- Atente-se à sinalização: Em túneis e rodovias, sempre verifique as placas que indicam a exigência do uso de faróis baixos.
Importância da Mudança
Luiz Gustavo Campos, diretor da Perkons, destaca a relevância dessa atualização, ressaltando que o uso de faróis pode reduzir em até 10% os acidentes de trânsito, além de tornar os veículos mais visíveis. Ele reforça que os motoristas devem adotar o uso de faróis não apenas para evitar multas, mas, principalmente, para proteger vidas.
A conscientização sobre o uso correto dos faróis é essencial para garantir a segurança viária no Brasil, fazendo do trânsito um ambiente mais seguro para todos.
