Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2 de setembro, a Medida Provisória nº 1.310, que autoriza crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano. O programa foi lançado em 13 de agosto pelo Governo do Brasil com o objetivo de mitigar os impactos da elevação unilateral — em até 50% — das tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciadas pelo governo dos Estados Unidos em 30 de julho.
O Plano Brasil Soberano reúne ações para proteger exportadores nacionais, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e garantir o desenvolvimento econômico. Entre as medidas estão: destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis; ampliação de linhas de financiamento às exportações; prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.
Poderão acessar os benefícios pessoas jurídicas de direito privado que exportem para os Estados Unidos e tenham sido impactadas pelas novas tarifas, desde que estejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior. Também poderão aderir pessoas físicas registradas como exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e produtores rurais com CNPJ.
Para obter acesso às linhas de crédito e garantias, é necessário estar em situação regular junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Empresas em regime de falência ou recuperação judicial só poderão participar mediante plano aprovado judicialmente.
O plano ainda estabelece critérios de prioridade, beneficiando empresas cujo faturamento dependa significativamente das exportações afetadas — com condições especiais para micro, pequenas e médias companhias. Além disso, prevê medidas estruturantes, como modernização do sistema de exportação, reforço aos fundos garantidores e ampliação do Reintegra, que poderá chegar a até 6% para pequenos exportadores.
Outro eixo do programa é a proteção ao trabalhador, por meio da criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que terá a missão de monitorar postos de trabalho, negociar coletivamente e propor ações emergenciais.
No campo externo, o Plano Brasil Soberano fortalece a diplomacia comercial brasileira, com negociações já concluídas com a União Europeia e a EFTA, e em andamento com Emirados Árabes Unidos e Canadá. Há ainda diálogos com Índia e Vietnã, o que amplia a diversificação de mercados e reduz a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos.
O Governo do Brasil reforçou que mantém o diálogo aberto com os Estados Unidos, mas seguirá defendendo condições comerciais justas no âmbito bilateral e no sistema multilateral de comércio, por meio da OMC (Organização Mundial do Comércio).
