O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), abriu nesta segunda-feira (15) as inscrições para o programa Mais Verde, iniciativa que oferece Pagamento por Serviços Ambientais a proprietários rurais que preservam a vegetação nativa.
O programa busca fortalecer a segurança hídrica, valorizar serviços ambientais e ampliar a conservação da biodiversidade nas propriedades rurais do estado.
As inscrições devem ser realizadas pelo sistema CAR Digital, no módulo do Mais Verde, até 13 de setembro. O edital completo com critérios, regras e demais informações está disponível nos canais oficiais do programa.
Sobre o Mais Verde
A iniciativa prevê um pagamento único por serviços ambientais, com limite mínimo de 1 hectare e máximo de 10 hectares por propriedade. O valor pode chegar a R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva a quantia para até R$ 7,5 mil, conforme critérios estabelecidos.
A expectativa é atender até 20 mil proprietários rurais em todo o território de Santa Catarina, contribuindo para a conservação de aproximadamente 100 mil hectares de florestas nativas. De forma indireta, cerca de 80 mil pessoas poderão ser beneficiadas pelo programa.
O investimento previsto para a iniciativa é de R$ 70 milhões.
“O programa incentiva a participação dos produtores na manutenção de áreas essenciais para os serviços ecossistêmicos, gerando benefícios como o fortalecimento da segurança hídrica, a prevenção de processos erosivos e a contribuição para o enfrentamento das mudanças climáticas”, destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.
A ação amplia as estratégias de preservação ambiental em todas as regiões do estado e reforça o compromisso com a conservação da biodiversidade e das florestas nativas.
Segundo o gerente de Economia Verde da Semae, Robson Cunha, os proprietários elegíveis poderão receber compensação financeira e terão papel reconhecido na manutenção dos ecossistemas.
Integração com o CAR Digital
O programa contará com uma interface integrada ao novo sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina. A ferramenta permitirá que produtores rurais consultem a elegibilidade da propriedade e realizem a inscrição diretamente pela plataforma.
A integração busca facilitar o acesso ao programa e agilizar a participação dos proprietários. Como a regularidade do cadastro é um dos critérios para adesão, o sistema também permitirá ajustes necessários para a regularização das propriedades.
Critérios do programa
Podem participar propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, com cadastro ativo no CAR e que mantenham pelo menos 40% da área com cobertura de vegetação nativa.
Também são exigidos regularidade da posse ou propriedade e limite de sobreposição territorial de até 10%.
A distribuição dos recursos seguirá critérios técnicos, considerando fatores como desenvolvimento socioeconômico, ocorrência de estiagens severas, número de estabelecimentos agropecuários e cobertura vegetal nativa.
O programa ainda prioriza áreas de relevância ecológica e hídrica, incluindo regiões afetadas por secas, corredores ecológicos, áreas do Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e propriedades com produção orgânica certificada.
Nessas áreas, os produtores poderão receber bonificações adicionais.
