O Governo do Brasil anunciou a abertura do edital de manifestação de interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para selecionar municípios que irão executar, em 2026, a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
Por meio do programa, alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos pelo poder público e destinados à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de saúde e entidades filantrópicas que atendem populações em situação de vulnerabilidade social.
O novo edital prevê a seleção dos municípios por meio de Termo de Adesão firmado com a União. O objetivo é identificar administrações municipais interessadas em executar a política pública e planejar os recursos previstos no orçamento de 2026.
Para participar, os municípios devem já ter aderido ao programa e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como etapa preliminar para organização e planejamento da execução da iniciativa no próximo ano.
A ação integra as estratégias do ministério voltadas à segurança alimentar, ao fortalecimento do abastecimento local e ao incentivo à produção sustentável no campo.
“Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso programa, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para cidades aderidas ao SISAN, à Estratégia Alimenta Cidades, ao Plano Brasil Sem Fome ou afetadas por calamidades climáticas”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do órgão, Lilian Rahal.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO — Conforme o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também terão prioridade localidades vinculadas à Estratégia Alimenta Cidades, ao Protocolo Brasil Sem Fome e regiões em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
COMO PARTICIPAR — Os gestores municipais interessados deverão preencher formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão os dados do responsável pela gestão local, expectativa do número de agricultores familiares participantes, unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos que será adquirido.
O envio da proposta não garante acesso automático aos recursos, já que a liberação dependerá da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do ministério.
FORTALECIMENTO DO CAMPO — O programa é considerado uma das principais políticas públicas federais voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento da produção rural. A iniciativa amplia o acesso da população a alimentos saudáveis e incentiva a geração de renda no campo.
Segundo a secretária, a política pública permite que agricultores familiares comercializem diretamente com os municípios, enquanto equipamentos públicos como cozinhas solidárias, creches, bancos de alimentos e unidades socioassistenciais recebem os produtos para distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade.
PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL — Além de incentivar o abastecimento alimentar, o programa fortalece circuitos locais de comercialização, estimula a produção sustentável e amplia ações integradas com políticas federais como o Plano Brasil Sem Fome, Cadastro Único, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Cisternas e iniciativas de assistência social e desenvolvimento rural.
TRANSPARÊNCIA — Desde 2023, o ministério passou a utilizar o edital de manifestação de interesse como mecanismo de seleção dos municípios participantes. Segundo a pasta, a medida ampliou a transparência, a objetividade e a capacidade de planejamento da política pública.
A metodologia também permite identificar localidades mais vulneráveis e municípios com maior capacidade institucional de execução, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
LIVE PARA ESCLARECIMENTOS — Na próxima terça-feira, 26 de maio, às 15h, o ministério realizará uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas sobre o edital aos gestores municipais. Questionamentos também poderão ser enviados para o e-mail oficial do programa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
