O Governo Federal já restituiu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento — o que representa sete em cada dez pessoas aptas a receber.
Até a próxima segunda-feira (15 de setembro), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o valor integralmente, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta em que recebem o benefício. O pagamento ocorre em até três dias úteis após a adesão.
O prazo para adesão continua aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. “Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode aderir?
Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem possui processo na Justiça, desde que não tenha recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona a adesão?
Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
Aguardar resposta da entidade (até 15 dias úteis).
Sem resposta? O sistema libera a opção de adesão.
Confirmar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha → “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
⚠ Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazos
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após essa data.
Atenção a golpes
O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários. Toda a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
