O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que garante acesso gratuito ao gás de cozinha para 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o que representa cerca de 46 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo.
O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” nesta quarta-feira, 27 de agosto. Ele explicou que a proposta busca ampliar a abrangência e corrigir falhas do atual Auxílio Gás, que hoje atende cerca de 5,6 milhões de famílias a cada dois meses, mas muitas vezes com valores insuficientes para comprar um botijão.
“Hoje é um subsídio financeiro, um valor fixo baseado na média nacional. Mas o preço do botijão varia: enquanto em alguns lugares custa R$ 105, em outros chega a R$ 170. Isso prejudica famílias que acabam sem condições de adquirir o produto”, afirmou Costa. Para solucionar essa desigualdade, o governo pretende oferecer um vale-gás digital que permitirá às famílias retirarem o botijão diretamente nas revendedoras cadastradas, com pagamento feito pelo próprio governo.
Além do aspecto econômico, o ministro destacou os benefícios sociais e de saúde da medida, ao reduzir acidentes domésticos e queimaduras causadas pelo uso de substâncias inflamáveis como o álcool em substituição ao gás. “Queremos dar dignidade a essas famílias, garantindo um direito básico e segurança no preparo dos alimentos”, acrescentou.
O projeto prevê a ampliação de recursos destinados ao programa, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões em 2026.
O programa “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com participação de jornalistas de veículos de Brasília (DF), Cuiabá (MT), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Belém (PA).
