O Governo Federal acaba de dar um grande passo na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho! Nesta terça-feira (8 de abril), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com vigência até 2027.
A iniciativa, que reúne 11 ministérios, tem como objetivo reduzir a disparidade salarial e melhorar as condições de trabalho para mulheres, além de promover sua ascensão a cargos de liderança. O anúncio reforça o compromisso do governo em enfrentar a desigualdade histórica entre gêneros.
Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial (divulgado em 7 de abril) mostram que, em empresas com 100 ou mais funcionários, as mulheres ainda ganham 20,9% a menos que os homens. O plano busca mudar essa realidade com ações estratégicas e metas claras.
Principais Eixos do Plano:
- Ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho.
- Permanência e crescimento profissional, combatendo barreiras que dificultam a carreira feminina.
- Valorização e ascensão, incentivando mulheres a ocuparem cargos de chefia.
Diretrizes do Plano:
- Igualdade salarial para funções equivalentes.
- Oportunidades justas no emprego.
- Combate à discriminação, assédio e violência no trabalho.
- Inclusão étnico-racial nas políticas laborais.
Comitê Gestor:
Para garantir a execução do plano, foi criado um Comitê Gestor Interministerial, liderado pelo Ministério das Mulheres e com representantes de outras cinco pastas. O grupo será responsável por monitorar as ações, propor melhorias e emitir relatórios anuais.
O plano também está alinhado ao ODS 5 da ONU, que busca igualdade de gênero e empoderamento feminino até 2030.
Ministérios Envolvidos:
- Mulheres
- Trabalho e Emprego
- Igualdade Racial
- Direitos Humanos
- Gestão Pública
- E outros seis ministérios.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
