O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu uma nota de orientação diante do risco sanitário coletivo provocado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.
O documento apresenta diretrizes para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), estabelecendo medidas para proteger a saúde da população, reforçar a fiscalização e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.
Ações dos Procons
A nota recomenda que os órgãos de defesa do consumidor, especialmente os Procons estaduais e municipais, intensifiquem ações de prevenção, fiscalização e orientação no mercado de bebidas alcoólicas, com foco inicial no estado de São Paulo e regiões próximas.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, “o mais importante no primeiro momento é identificar os estabelecimentos onde circulam bebidas adulteradas e, paralelamente, equipar adequadamente o sistema de saúde. Esperamos que os Procons nos ajudem a fornecer informações precisas para localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à população.”
Identificação e monitoramento
O secretário reforça que todo o sistema de defesa do consumidor, juntamente com vigilâncias sanitárias e órgãos de saúde locais, deve identificar padrões, fiscalizar e produzir informações sobre locais e bebidas de risco, garantindo maior proteção aos cidadãos.
Recomendações para prevenção e controle
A Nota de Orientação apresenta um conjunto de medidas que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico para assegurar conformidade regulatória e segurança do consumidor. Entre as principais recomendações:
Aquisição
Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo;
Exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e conferir a chave de 44 dígitos no portal oficial;
Evitar ofertas com preço anormalmente baixo ou sem documentação fiscal;
Manter cadastro atualizado de fornecedores para garantir rastreabilidade.
Recebimento
Adotar dupla checagem na entrega: abrir caixas na presença de duas pessoas, conferir rótulos, lotes e notas fiscais;
Registrar data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e;
Armazenar recibos, comprovantes, imagens de CFTV e planilhas para pronta cooperação com autoridades.
Armazenamento
Identificar todos os colaboradores com acesso ao estoque;
Garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso para prevenir manipulações indevidas.
Sinais de adulteração
Observar lacres tortos, rótulos com erros, embalagens defeituosas, odor de solvente ou divergências de lote;
Em caso de suspeita, interromper imediatamente a venda, isolar o lote, preservar evidências e notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Reporte de denúncias
A Senacon solicita que os órgãos de defesa do consumidor reportem denúncias e expedientes de adulteração com metanol pelo e-mail senacon.ri@mj.gov.br, canal oficial para acompanhamento dos casos.
A íntegra da Nota Técnica pode ser consultada no site oficial do MJSP.
