A Prefeitura de Itajaí, por meio da Controladoria-Geral do Município, realizou na última quarta-feira (19 de março) uma capacitação para produtores culturais e artistas locais. O evento, realizado na Câmara de Vereadores, teve como objetivo preparar os participantes para a adequação de projetos à Lei de Incentivo à Cultura por meio do sistema GOVGestão.
O GOVGestão, utilizado desde 2023 no município, foi implementado para o controle e gerenciamento de projetos culturais, garantindo transparência na prestação de contas de parcerias. A capacitação visa agilizar os processos e ampliar o acesso da comunidade a informações sobre gastos públicos.
Para participar, os artistas devem realizar o cadastro no aplicativo GOVGestão e submeter seus projetos à análise da comissão de parcerias. Após a regularização dos documentos, os produtores culturais podem iniciar a captação de recursos e a execução dos projetos.
A digitalização dos processos é um avanço significativo para a transparência, já que os dados são automaticamente transferidos para o Tribunal de Contas do Estado e disponibilizados no Portal da Transparência do município. O sistema contabiliza pareceres, análises de despesas, comprovantes bancários e outras informações essenciais.
Luciano Pinheiro, Controlador-Geral do Município, destacou a importância da iniciativa: “É um avanço para a transparência pública e o controle dos gastos públicos, além de facilitar a prestação de contas dos recursos transferidos aos produtores culturais.”
A Lei de Incentivo à Cultura está disponível para pessoas físicas e jurídicas, que devem acessar o sistema GOVGestão para participar. Para mais informações, o contato da Controladoria-Geral é (47) 3341-6140.
