O Município de Itajaí encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária (PLO) sobre Internação Humanizada, que propõe atendimento integral para pessoas em situação de rua, incluindo assistência médica, psicológica e social, superando a simples remoção.
O PLO foi recebido nesta terça-feira (29) e será lido na sessão do dia 5 de agosto, a primeira após o recesso legislativo. Após a leitura, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para análise. A tramitação segue para apreciação dos vereadores e posterior aprovação e sanção do prefeito.
A proposta prevê atendimento especializado a dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais, além de assistência pós-internação.
“Tiramos muitas pessoas das ruas desde janeiro. Quem aceitou assistência está em locais especializados; outros foram levados às suas cidades com passagens custeadas pelo Município; alguns com antecedentes criminais retornaram ao sistema prisional. Agora, buscamos solução para os que ainda permanecem nas ruas”, destacou o prefeito Robison Coelho.
O projeto busca romper o ciclo da vulnerabilidade social, garantindo unidades de acolhimento com equipes multiprofissionais capacitadas para oferecer atendimento individualizado e um ambiente terapêutico acolhedor.
A legislação ainda estabelece a notificação obrigatória ao Ministério Público e à Defensoria Pública, além da avaliação médica necessária para a internação humanizada.
Outro ponto importante é a oferta de programas de ressocialização, capacitação profissional e reinserção econômica, visando evitar recaídas e o retorno à situação de rua.
