A partir desta segunda-feira (15), empresários e empreendedores de Itajaí não precisam mais realizar credenciamento junto à Secretaria Municipal da Fazenda para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Todos os contribuintes com cadastro econômico ativo podem emitir a nota automaticamente, utilizando certificado digital ou conta Gov.br para acessar o sistema.
A medida representa um avanço na liberdade econômica e na melhoria do ambiente de negócios do município, integrando um projeto amplo da Secretaria da Fazenda, que será lançado nas próximas semanas, focado em desburocratização, fomento ao empreendedorismo e atração de investimentos.
Segundo o secretário da Fazenda, Rodrigo Silveira, eliminar a etapa do credenciamento reduz o custo de conformidade tributária — tempo e recursos que os empreendedores gastam apenas para se habilitar a cumprir obrigações complementares. A iniciativa beneficia especialmente micro e pequenos empresários, que enfrentam maiores desafios administrativos.
Além disso, a medida agiliza a abertura de empresas, pois a autorização de emissão de NFS-e passa a estar vinculada diretamente ao cadastro econômico, encurtando o tempo entre o registro e a operação plena da empresa, tornando Itajaí mais atrativa para novos negócios.
O projeto também favorece a formalização de empreendimentos, estimulando o empreendedorismo, atraindo investimentos e contribuindo para o aumento da arrecadação municipal. Para os contribuintes que já possuem habilitação, o acesso continuará sendo realizado via certificado digital ou conta Gov.br.
