O Governo Municipal de Itapema iniciou a fase técnica do maior projeto habitacional da história do município. A Concorrência Eletrônica nº 03.009.2026 vai selecionar a empresa responsável pelo desenvolvimento dos projetos, aprovações e implantação de 1.120 apartamentos em quatro terrenos de propriedade do Município, localizados nos bairros Casa Branca, Sertão do Trombudo e Morretes.
Neste momento, o processo é destinado às empresas interessadas em executar os empreendimentos. As propostas técnicas podem ser apresentadas até as 14h do dia 17 de novembro, pela plataforma Licitar Digital. A abertura da concorrência ocorre no mesmo dia, às 14h01, e a seleção será realizada pelo critério de melhor técnica.
Os apartamentos serão distribuídos em quatro áreas: Rua 802, no bairro Casa Branca, com 400 unidades; Rua 708, também no Casa Branca, com 320 unidades; Rua 406H, no Sertão do Trombudo, com 240 unidades; e uma área entre as ruas 430 e 428, no Morretes, com 160 unidades. Ao todo, serão 1.120 novas moradias em diferentes regiões da cidade.
“Quando a gente apresentou esse projeto, ainda na campanha, muita gente achou que não seria possível, porque hoje um dos maiores gargalos de Itapema é justamente a moradia. O aluguel é alto e isso pesa muito para quem trabalha e faz a cidade acontecer. O Município entra com uma parte decisiva, que são os terrenos, porque o custo da terra hoje é um dos maiores entraves para esse tipo de empreendimento. Ao ceder essas áreas, a gente cria condições para atrair construtoras, viabilizar os projetos e ampliar o acesso à casa própria. São 1.120 apartamentos em diferentes regiões da cidade”, destaca o prefeito Alexandre Xepa.
Como serão os empreendimentos
O projeto prevê empreendimentos habitacionais verticalizados. As edificações deverão ter entre seis e 12 pavimentos e contar com elevadores, seguindo as especificações técnicas estabelecidas no edital.
As unidades serão destinadas às Faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida e comercializadas por meio de financiamento habitacional. A Faixa 2 contempla famílias com renda bruta mensal de R$ 3.200,01 a R$ 5 mil, enquanto a Faixa 3 atende famílias com renda de R$ 5.000,01 a R$ 9.600. Os futuros compradores serão selecionados a partir de um Sistema de Cadastro Habitacional e precisarão passar pela análise individual de crédito da Caixa Econômica Federal.
A participação do Município acontece principalmente por meio da cessão dos terrenos, reduzindo uma das parcelas mais caras do empreendimento e ajudando a viabilizar a construção das unidades. O edital prevê que o valor correspondente ao terreno possa funcionar como subsídio para facilitar a aquisição do imóvel. Também poderão ser acumulados, conforme o enquadramento de cada família, descontos do FGTS e outros benefícios previstos no programa.
À empresa selecionada caberá desenvolver os estudos e projetos, obter as aprovações e licenciamentos necessários e executar os empreendimentos. Entre as exigências para participação estão análise de risco de crédito favorável e vigente junto à Caixa Econômica Federal e certificação no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). O edital também exige comprovação de experiência em projetos e execução de empreendimentos habitacionais verticalizados.
Cadastro de interessados ainda não está aberto
A Prefeitura reforça que esta concorrência é destinada à seleção da empresa que executará os empreendimentos. Ainda não estão abertas as inscrições das famílias interessadas nos 1.120 apartamentos das Faixas 2 e 3. O processo para os futuros beneficiários será divulgado posteriormente pelos canais oficiais do Município.
O cadastro habitacional aberto neste momento é destinado às famílias da Faixa 1, dentro da primeira etapa do Casa Itapema, que contempla as 90 casas do Residencial Campo Verde, no Sertão do Trombudo.
Casa Itapema
O Casa Itapema é o maior programa habitacional da história do município e reúne diferentes frentes para ampliar o acesso à moradia. Além das 90 casas destinadas à Faixa 1 e dos 1.120 apartamentos das Faixas 2 e 3 previstos nesta etapa, o programa também contempla a regularização fundiária.
Desde a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, 180 títulos de propriedade já foram entregues em cinco núcleos e mais de mil processos seguem em andamento. A regularização garante segurança jurídica às famílias, coloca oficialmente os imóveis em seus nomes e abre caminho para novos investimentos de infraestrutura nas comunidades.
O planejamento do programa também prevê uma etapa voltada a famílias e comunidades que dependem de soluções específicas, como a realocação de moradores de áreas de risco.
O edital completo da Concorrência Eletrônica nº 03.009.2026, com os projetos, critérios técnicos e documentos necessários para participação das empresas, está disponível na plataforma Licitar Digital e no site da Prefeitura de Itapema, na área de Licitações.
