A Secretaria de Finanças de Itapema promove nesta quinta-feira (23/10) uma reunião de esclarecimento voltada a contadores, na Câmara de Vereadores, às 14h. O encontro tem como objetivo orientar os profissionais sobre a migração para o novo sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), desenvolvido pela Receita Federal do Brasil. A ação contará ainda com a presença do Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, que abordará temas relacionados ao crime tributário, reforçando a importância do cumprimento correto das obrigações fiscais.
A secretária de Finanças, Vera Lurdes, ressalta que o momento é essencial para garantir uma transição tranquila e segura. “Convidamos todos os contadores e empresários a participarem deste momento de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre o novo sistema”, afirmou.
O novo sistema — conhecido como Emissor Nacional da NFS-e — visa simplificar e unificar o processo de emissão de notas de serviço, reduzir burocracias, facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e assegurar maior segurança e transparência tanto para empresas quanto para os órgãos públicos.
Em Itapema, a implantação seguirá o seguinte cronograma:
Novembro de 2025: obrigatório para empresas optantes do Simples Nacional;
Dezembro de 2025: adesão facultativa para as demais empresas;
Janeiro de 2026: todas as empresas deverão emitir suas notas exclusivamente pelo sistema nacional.
Durante o período de transição, os contribuintes poderão continuar emitindo notas normalmente pelo Livro Eletrônico do ISS e pelo Portal MeuISS, sem qualquer interrupção nos serviços municipais.
