Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8/6) a Lei nº 15.422, que institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho.
A norma foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Conforme o texto, a data será marcada pela cor verde e o poder público deverá veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica sobre o tema.
A legislação estabelece ainda que é direito da pessoa acometida por dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da regulamentação pelos órgãos competentes, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.
O que é dor crônica
A dor crônica é definida como aquela que persiste por mais de três meses e continua mesmo após a recuperação do evento que a originou. Segundo a Portaria Conjunta SAES/SAPS/SECTICS/MS, do Ministério da Saúde, publicada em agosto de 2024, 40% dos casos no Brasil referem-se à lombalgia — o tipo mais frequente, presente em 77% dos pacientes —, seguida por dor no joelho (50%), no ombro (36%), no tornozelo (28%), nas mãos (23%) e na cervical (21%).
Dores musculoesqueléticas representam o problema de saúde mais frequente na população entre 15 e 64 anos, constituindo a principal causa de aposentadoria precoce, a segunda causa de tratamento de longo prazo e a principal causa de incapacidade nessa faixa etária.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
