O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 16 de julho, o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, criado para incentivar o transporte marítimo de cargas entre portos brasileiros. A iniciativa busca ampliar o uso da cabotagem, reduzir custos logísticos, gerar empregos e estimular a indústria naval nacional.
A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e estabelece diretrizes para ampliar a oferta de embarcações, criar novas rotas, diminuir os impactos ambientais e fomentar o uso de estaleiros brasileiros para manutenção e reparo de embarcações.
“O programa tem o papel de reduzir os custos logísticos no país de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro”, afirmou Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos.
Hoje, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios. Com a regulamentação, o governo espera um crescimento de até 15% nos próximos 10 anos, conforme projeções do Plano Nacional de Logística (PNL). O custo do frete por cabotagem é, em média, 60% menor que o rodoviário e 40% menor que o ferroviário.
Estudos da estatal Infra SA estimam que a medida pode gerar uma economia de até R$ 19 bilhões anuais em custos logísticos, além de reduzir em 80% a emissão de gases de efeito estufa.
“Para ter cabotagem é preciso investir fortemente nos portos. O que nós estamos buscando aqui é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo e gerar emprego e atividade econômica”, destacou Rui Costa, ministro da Casa Civil.
Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a medida promove justiça social e desenvolvimento regional. “Quando falamos de logística, precisamos do transporte intermodal e aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem. A assinatura desse decreto é um marco histórico”, disse.
Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas, sendo 77% relacionadas ao transporte de petróleo. O BR do Mar pretende expandir o transporte de carga em contêiner e carga geral, que hoje representam 11% e 2%, respectivamente.
A estimativa da Infra SA aponta que um aumento de 60% no transporte por cabotagem conteinerizada pode resultar em redução de mais de 530 mil toneladas de CO₂ equivalente ao ano, em comparação com o transporte rodoviário.
Incentivos às empresas de navegação brasileiras
O decreto prevê a possibilidade de afretamento de embarcações estrangeiras pelas Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Se a embarcação for sustentável, a EBN pode dobrar a tonelagem afretada — até três navios adicionais, dependendo da composição da frota.
A norma também valoriza a formação de marítimos nacionais e promove a capacitação técnica, além de otimizar o uso dos recursos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, lideranças setoriais ressaltaram a importância da cabotagem para o desenvolvimento. O presidente do SINAVAL, Ariovaldo Rocha, afirmou que a iniciativa assegura a continuidade e competitividade da indústria naval brasileira.
“Todos acreditamos que as políticas de Estado que estão sendo implementadas neste governo garantirão a sustentabilidade da nossa indústria e de sua extensa cadeia produtiva”, declarou Rocha.
Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Francisco Costa, destacou o papel estratégico da cabotagem. “É um modal mais eficiente e sustentável para longas distâncias pela costa brasileira”, pontuou.
Carlos Augusto Muller, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, disse que a regulamentação representa um avanço para os trabalhadores e a soberania nacional: “Estamos defendendo emprego, inclusão, soberania e desenvolvimento”, finalizou.
