Durante o programa “Bom Dia, Ministro”, o titular da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, destacou a importância do programa Acredita Exportação como instrumento de estímulo às exportações realizadas por micro e pequenos empreendedores.
“Os pequenos empreendedores não exportam tanto quanto deveriam”, afirmou França, ao comentar a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, transformado em programa pelo presidente Lula na última segunda-feira (28).
Acredita Exportação – A iniciativa visa ampliar a base exportadora das micro e pequenas empresas (MPEs) com a devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia de produção de bens industriais voltados à exportação.
“O programa está adiantando uma parte. Na reforma tributária, esse tipo de formato já está previsto. Daqui a um ano e meio, isso acontecerá para todo mundo, em todas as atividades”, explicou o ministro.
Segundo a nova norma, a partir de 1º de agosto, as MPEs poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas com exportações, por meio de compensação tributária ou ressarcimento direto. A medida antecipa efeitos da reforma tributária e tem validade até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
“O sujeito exporta mel, mas o vidro ele compra, a tampinha ele compra, o rótulo ele compra. Tudo o que ele compra vem junto com o imposto. Então, quando ele exporta, ele está isento desses impostos, mas ele não tem como separar. Agora, ele vai ter uma conta: 3% de tudo que exportar poderá ser reembolsado”, afirmou França.
Um decreto presidencial será publicado para regulamentar o programa, garantindo acesso aos benefícios também aos optantes do Simples Nacional.
Proteção aos exportadores – Márcio França também abordou medidas de proteção a exportadores brasileiros frente às tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. De acordo com ele, o Governo Federal está avaliando alternativas para proteger especialmente os pequenos empreendedores, que hoje representam apenas 0,8% das exportações do Brasil.
“Nós temos poucos empreendedores pequenos que exportam. São pequenos produtores de alho, mel, peixes, frutas, como o açaí. E, muitas vezes, indiretamente, via cooperativas”, explicou o ministro.
Entre as ações previstas está o subsídio à comercialização de produtos perecíveis no mercado interno, reduzindo os impactos das tarifas e garantindo a sobrevivência econômica dos pequenos produtores.
“O vice-presidente está encarregado de calcular os recursos necessários para subsidiar determinadas áreas. A ideia é que os pequenos sejam apoiados primeiro, caso o tarifaço se confirme. Para quem já está em atividade, o governo pode comprar os produtos e distribuí-los na rede pública e no varejo, com preços mais acessíveis”, afirmou.
Contrata+Brasil – Outro destaque da entrevista foi o Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a demandas de órgãos públicos para serviços de até R$ 12,5 mil. A ferramenta simplifica contratações públicas e fortalece a economia local.
“Depois de contratado, a pessoa presta o serviço e recebe por Pix em até cinco dias. A nota fiscal é emitida diretamente pelo sistema. Sem burocracia, sem editais complexos. Prefeituras, governos estaduais e Conselhos Regionais podem usar o sistema”, explicou França.
MEI Conta com a Gente – O ministro também ressaltou o MEI Conta com a Gente, que oferece orientação contábil gratuita a microempreendedores individuais, com foco na formalização e na entrega da primeira declaração anual.
“Você se inscreve no portal e informa o interesse em participar. Recebe atendimento de um contador gratuitamente. Basta ser MEI. Qualquer contador do Brasil pode aderir e fortalecer sua presença local, conquistando novos clientes”, afirmou França.
Quem participou – Estiveram presentes no programa as seguintes rádios e portais: Rádio Nacional Brasília, Rádio Nacional Amazônia, Rádio Nacional Alto Solimões, Rádio Capital (São Paulo/SP), Rádio Verdinha (Fortaleza/CE), Portal Tribuna (Vitória/ES), Rádio Sociedade (Salvador/BA), Rádio Antena Esportiva (Rio de Janeiro) e Rádio Grande Rio (Petrolina/PE).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
