O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participa nesta quinta-feira (16) do programa “Bom Dia, Ministro”, onde apresenta medidas voltadas ao fortalecimento da rastreabilidade do pescado no Brasil e ao combate a irregularidades no setor.
Durante a entrevista, transmitida ao vivo para rádios e portais de todo o país, o titular da pasta detalha a decisão conjunta do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de instituir a nota fiscal como documento oficial de comprovação de origem do pescado.
A medida busca ampliar a transparência na cadeia produtiva, fortalecer a fiscalização e garantir maior segurança jurídica nas operações comerciais, valorizando o produto nacional no mercado.
Além disso, a normativa estabelece um mecanismo de autodeclaração para produtores que aguardam atualização cadastral no Registro Geral da Atividade Pesqueira, evitando prejuízos às atividades econômicas durante o processo de análise administrativa.
COMBATE A FRAUDES — O ministro também aborda ações de controle no Registro Geral de Pescadores (RGP), com foco na proteção do Seguro-Defeso. Em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, o governo realizou auditorias que resultaram na suspensão de mais de 131 mil licenças com indícios de irregularidades e no cancelamento de mais de 300 mil registros por falta de recadastramento.
Também foram excluídos cadastros com inconsistências socioeconômicas e registros de pessoas falecidas, reforçando a integridade do sistema.
SAÚDE E INCLUSÃO — Outro destaque é o programa Mais Saúde para a Pesca Artesanal, voltado à ampliação do acesso à saúde para pescadores e pescadoras em todo o país. A iniciativa integra o Programa Povos da Pesca Artesanal e busca levar atendimento e ações preventivas às comunidades.
CONSULTA PÚBLICA — Durante a entrevista, o ministro comenta ainda a consulta pública do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, disponível na plataforma Brasil Participativo. A proposta visa orientar o desenvolvimento sustentável da aquicultura, com foco em crescimento ordenado e responsabilidade ambiental.
TRANSMISSÃO — O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com transmissão ao vivo a partir das 8h em diferentes plataformas digitais e emissoras de rádio e TV.
