O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou nesta quarta-feira (29/10), no programa Bom dia, Ministro, a proposta do Governo do Brasil para modernizar e tornar mais acessível a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa busca reduzir custos para o cidadão e combater o alto número de motoristas sem habilitação.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem CNH, reflexo do custo elevado e da burocracia. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que estamos corrigindo”, afirmou Renan Filho.
Liberdade para estudar – Um dos pontos centrais da proposta é o fim da obrigatoriedade de 45 horas de aulas teóricas presenciais. O cidadão poderá escolher como se preparar para o exame teórico, que continuará obrigatório. “Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A prova permanece, mas não será necessário cumprir as 45 horas de aula”, explicou o ministro.
Curso gratuito – O Governo oferecerá o curso teórico gratuitamente, abordando legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, garantindo acesso amplo ao conteúdo necessário para a prova da CNH.
Redução de custos e inclusão social – Com alternativas flexíveis de aprendizado – online, presencial, híbrido ou em instituições credenciadas –, o custo da CNH poderá ser reduzido em até 80%, ampliando a inclusão social e incentivando a regularização do trânsito. A inscrição será feita pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Autoescolas continuam opcionais – O ministro reforçou que autoescolas seguirão disponíveis para quem necessitar de apoio presencial. Ele também criticou a obrigatoriedade atual como uma “reserva de mercado” que encarece o processo e desestimula outras formas de aprendizado.
Simplificações adicionais – O novo modelo permitirá aprendizado e exames práticos em carros automáticos, atualmente restritos a veículos manuais.
Consulta pública – A proposta está em fase de consulta pública até 2 de novembro, aberta a sugestões da população por meio da plataforma Participa + Brasil, antes de seguir para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O programa Bom Dia, Ministro contou com participação de rádios e portais de diferentes estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Amazonas e Pernambuco.
