Uma decisão do Ministério Público de Santa Catarina trouxe reviravolta em Penha ao arquivar a investigação que apurava supostas irregularidades na educação do município. O órgão concluiu que não houve “rombo” nas contas durante a gestão da professora Maria Juraci Alexandrino, ex-vice-prefeita e ex-secretária da área.
A decisão, assinada pelo promotor René José Anderle em 6 de março de 2026, foi comunicada à Câmara de Vereadores de Penha, onde havia tramitado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. A própria CPI já havia concluído anteriormente que não foram identificadas irregularidades na gestão.
Após análise de documentos e depoimentos, o Ministério Público não encontrou indícios de dolo, improbidade administrativa, desvio de recursos ou enriquecimento ilícito. A conclusão reforça que as acusações não se sustentaram diante das provas.
De acordo com os autos, o aumento das despesas da Secretaria de Educação em relação à dotação orçamentária inicial ocorreu em função de excesso de arrecadação e da abertura regular de créditos suplementares, com respaldo legal. Não houve gastos sem cobertura financeira, conforme esclarecimentos técnicos.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina também aprovou as contas do município referentes ao período analisado. Além disso, depoimento do ex-secretário da Fazenda Luiz Eduardo Bueno indicou que Penha encerrou o exercício com superávit orçamentário de aproximadamente R$ 23 milhões.
Para Maria Juraci Alexandrino, a decisão representa o reconhecimento oficial de sua inocência. A ex-gestora afirmou que sofreu consequências pessoais e políticas ao longo dos anos em razão das acusações.
O caso teve início após o vazamento de um memorando interno da Secretaria de Administração, que indicava suposto déficit nas contas da educação. O episódio resultou na exoneração da então secretária da pasta, embora ela tenha permanecido como vice-prefeita.
Depoimentos incluídos no processo apontam que, nos bastidores, havia articulações políticas relacionadas à saída da gestora. O ex-prefeito Aquiles da Costa e o vereador Maurício foram citados em relato do ex-secretário da Fazenda durante a investigação.
Com o arquivamento, os órgãos de controle validaram a regularidade das contas públicas do período. A decisão reforça a importância da gestão pública transparente e baseada em critérios técnicos, além de evidenciar os impactos que acusações sem comprovação podem gerar na vida pública e pessoal.
Informações adicionais
Processo: Notícia de Fato nº 01.2025.00006679-8
Órgão: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha
Decisão: Arquivamento em 6 de março de 2026
