Organizações da sociedade civil já podem participar do Edital de Chamamento Público nº 11/2026, que selecionará projetos voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Navegantes.
A iniciativa é realizada pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social (SEIDES), com o objetivo de ampliar ações de atendimento e fortalecimento da rede de proteção.
Ao todo, serão destinados R$ 1,5 milhão para financiar até cinco projetos, com repasse de até R$ 300 mil para cada proposta selecionada. Os recursos buscam fortalecer atividades desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na defesa e promoção dos direitos da infância e da adolescência.
Podem participar entidades sem fins lucrativos que atendam aos critérios estabelecidos no edital, como possuir inscrição vigente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), experiência na execução de projetos sociais e demais requisitos previstos na legislação.
As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pela plataforma eletrônica GERR até as 23h59 do dia 19 de julho de 2026. Os projetos serão avaliados com base em critérios como alcance do público atendido, duração da proposta, experiência da entidade, sistema de monitoramento e avaliação e impacto social esperado.
A secretária municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luciane Bittencourt, ressalta que o chamamento público representa uma oportunidade de ampliar as ações voltadas à infância e adolescência no município.
“Os recursos do FIA permitem que boas ideias saiam do papel e se transformem em ações concretas para nossas crianças e adolescentes. Queremos incentivar as organizações da sociedade civil a apresentarem projetos inovadores, que fortaleçam a rede de proteção e promovam mais oportunidades, inclusão e qualidade de vida para esse público”, destaca a secretária.
O edital completo, com todas as regras, documentos exigidos, cronograma e critérios de seleção, está disponível para consulta. Em caso de dúvidas, as entidades interessadas podem procurar a Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social pelos canais de atendimento informados no próprio edital.
