A Prefeitura de Navegantes publicou dois editais que dão início aos processos eleitorais para a escolha das entidades e representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) no biênio 2026–2027.
O Edital nº 02/2025, referente ao CMDCA, abre inscrições para cinco vagas titulares e cinco vagas suplentes voltadas a organizações da sociedade civil que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. As instituições interessadas devem encaminhar a documentação até 20 de dezembro de 2025, por meio do e-mail oficial do Conselho. A eleição ocorrerá em 29 de dezembro de 2025, na Casa dos Conselhos.
Já o Edital nº 01/2025 convoca entidades socioassistenciais, representantes de usuários e trabalhadores da Assistência Social para a eleição dos novos membros do CMAS. A plenária será realizada no dia 29 de dezembro de 2025, às 15h30, também na Casa dos Conselhos. A lista preliminar de habilitados será divulgada 48 horas após o processo eleitoral.
Para a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luciane Bittencourt, o processo reforça o compromisso de Navegantes com a participação social.
“Os Conselhos são espaços essenciais de diálogo, construção coletiva e fiscalização das políticas públicas. Ao convocarmos a sociedade civil para esses processos eleitorais, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, com o controle social e com a garantia de direitos, especialmente para as populações mais vulneráveis. Queremos conselhos fortes, representativos e atuantes”, destacou.
Ambos os editais reforçam a relevância da representatividade e da participação democrática, garantindo que a sociedade civil tenha voz ativa no monitoramento e na construção das políticas públicas de proteção social do município.
