Segurados que precisam se afastar do trabalho podem solicitar auxílio sem cumprir a carência de 12 contribuições. Advogado previdenciário Jean Postai explica os critérios e como fazer o pedido.
O Novembro Azul, campanha de conscientização sobre a saúde do homem, também chama a atenção para uma dúvida que surge após o diagnóstico de câncer: como fica a renda de quem precisa parar de trabalhar para se tratar? O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima 77.920 novos casos de câncer de próstata por ano no Brasil entre 2026 e 2028. Para os pacientes que ficam impossibilitados de trabalhar, a legislação prevê benefícios por incapacidade, conforme as condições de cada caso.
A regra vale para o câncer de próstata e para outros tipos de câncer.
Quando a neoplasia maligna surge após a filiação ao INSS, o segurado pode ter acesso aos benefícios por incapacidade sem cumprir a carência normalmente exigida de 12 contribuições mensais.
A concessão depende da comprovação da incapacidade para o trabalho e da manutenção da qualidade de segurado, que pode continuar por determinado período mesmo após a interrupção das contribuições.
“Um paciente pode precisar se afastar durante o tratamento e voltar ao trabalho depois.
Outro pode ficar com limitações que impedem o retorno à profissão e a adaptação a outra atividade.
O INSS avalia essas situações de forma diferente. Por isso, o relatório médico deve explicar como a doença e o tratamento afetam as tarefas que a pessoa desempenha”, explica Jean Postai, sócio do Souza Postai Advogados Associados, especialista em Direito Previdenciário.
Afastamento durante o tratamento
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, pode ser solicitado quando o segurado fica impossibilitado de exercer seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Nos casos de neoplasia maligna surgida após a filiação ao INSS, há dispensa da carência normalmente exigida de 12 contribuições mensais.
É necessário manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade.
Já a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida quando o trabalhador apresenta incapacidade permanente e não pode ser reabilitado para outra atividade que garanta seu sustento.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Outra possibilidade ocorre quando a doença ou suas sequelas provocam impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, dificultam a participação plena do paciente na sociedade.
Nesses casos, pode haver enquadramento como pessoa com deficiência, mediante avaliação do INSS.
Para os homens, a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição exige 25, 29 ou 33 anos de contribuição, conforme o grau de deficiência reconhecido, sem idade mínima.
Os períodos trabalhados com e sem deficiência passam por ajuste proporcional.
Na modalidade por idade, o homem pode se aposentar aos 60 anos, desde que tenha pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência e cumpra a carência exigida.
“Dependendo das limitações e do histórico previdenciário, o paciente pode ter direito a uma aposentadoria com redução do tempo de contribuição ou da idade exigida.
O cálculo também pode resultar em um valor mais vantajoso. Por isso, vale analisar essa possibilidade mesmo quando a pessoa consegue continuar trabalhando”, orienta o Dr. Jean Postai, sócio do Souza Postai Advogados Associados.
Possibilidade para pacientes de baixa renda
Pacientes de baixa renda também podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que atendam aos critérios legais.
Para a pessoa com deficiência, são considerados os impedimentos de longo prazo, com efeitos de pelo menos dois anos, e as condições socioeconômicas da família, mediante avaliação médica e social.
O benefício paga um salário mínimo mensal, independe de contribuições ao INSS e exige inscrição atualizada no Cadastro Único.
Documentação e solicitação
Os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Laudos, atestados e exames ajudam a demonstrar o quadro clínico.
Os relatórios médicos devem detalhar as limitações, os efeitos do tratamento e, quando houver afastamento, o período estimado de recuperação.
